MATO GROSSO
Plataforma implantada pela Sesp-MT para gestão de bens apreendidos do crime é referência em evento nacional
MATO GROSSO
A plataforma virtual de catalogação e gestão de bens alienados em pátios do estado, implantada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso(Sesp-MT), chamou a atenção e se tornou referência no 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos, em Brasília.
Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento encerrou na quinta-feira (23.11), em Brasília, com uma explanação da secretária adjunta de Justiça, Lenice Santos Barbosa, sobre o modelo adotado por Mato Grosso.
Lenice lembra que, apesar de ser um evento de troca de experiências, Mato Grosso não integrava o grupo de Estados que fariam apresentação sobre como atuam na avaliação e alienação de ativos apreendidos. Todavia, quando os organizadores e participantes tomaram conhecimento dos mecanismos utilizados pelo Governo mato-grossense a convidaram para fazer a apresentação.
“Nosso modelo de gestão e controle terminou fechando o evento e sendo classificado como sistema inovador”, acrescenta Lenice. A secretária adjunta observa ainda que assim que concluiu sua explanação começou a receber convites de outros estados para apresentá-lo aos gestores públicos.
“A plataforma virtual utilizada em Mato Grosso é uma ferramenta local, desenvolvida pelos servidores da Saju, Murilo Rodrigues Moreira e Alexandre França da Silva, sob gestão do gerente de Gestão de Ativos Eures Batista, também servidor da Secretaria”, destaca a secretária.
Lenice enfatiza que tudo isso só foi possível com os investimentos que tem recebido e o suporte em tecnologia, como computadores modernos, além do reconhecimento do governador Mauro Mendes sobre a importância da capitação de ativos como forma de descapitalizar o crime organizado. Ela observa que essa descapitalização é uma política de segurança pública dentro do programa Tolerância Zero.
COMO FUNCIONA
Essa plataforma virtual começou a ser desenvolvida em 2019. Excluiu as planilhas de excel migrando para uma plataforma virtual que permite maior agilidade no controle e o georreferenciamento dos pátios de bens cautelados e que vão a leilão. É um modelo que pode ser acessado por tablet, celular e notebook institucionais.
Lenice completa que a ferramenta surgiu de uma necessidade do setor em otimizar o trabalho e enriquecer as informações. A busca, assinala ela, era facilitar e dar mais segurança ao controle da gestão dos bens oriundos do crime organizado apreendidos pelo Estado.
De acordo com a secretária adjunta, está previsto para 2024 uma ação do Governo Federal para que outros estados possam vir a Mato Grosso conhecer, na prática, essa ferramenta e a rotina da gestão de ativos.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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