MATO GROSSO
Plenário mantém suspensa contratação de empresa de engenharia de segurança e medicina do trabalho pela Prefeitura de Rondonópolis
MATO GROSSO
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (23), tutela provisória de urgência que suspendeu a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho pela Prefeitura de Rondonópolis.
Adotada em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a decisão considera supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 038/2023 e é fruto de representação de natureza externa proposta pela empresa Equipe Assistência Médica Ltda. Dentre as impropriedades apontadas pela representante, o conselheiro destacou a falta de diligência do pregoeiro e formalismo excessivo.
“A representante ofertou valor significativamente menor àquele que se sagrou vencedor, em cerca de 85%, sem quaisquer evidências de inferioridade na prestação de serviço. Contudo, restou inabilitada por ausência de comprovação de regularidade com o FGTS, o que pode ser aferido facilmente em consulta por meio eletrônico”, explicou.
Deste modo, Guilherme Antonio Maluf constatou que, em virtude da excessiva formalidade, a administração pública se afastou do principal objetivo da licitação: a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse coletivo.
“A conduta representou um apego excessivo e irrestrito às formalidades editalícias, incompatível com a finalidade da licitação em realizar, por meio da ampla concorrência, as contratações mais vantajosas, sobretudo diante de situação de que uma diligência poderia habilitar, ao menos, uma das licitantes com proposta mais vantajosa”, disse.
Sendo assim, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro considerou o risco de danos ao erário, motivo pelo qual determinou, além da suspensão do certame, a interrupção dos pagamentos à empresa vencedora.
“Sobressai a possibilidade de danos ao erário municipal, levando-se em conta a contratação mais onerosa à Administração Pública, tendo em vista que a proposta vencedora é muito superior do que a apresentada pela empresa desclassificada”, concluiu Guilherme Antonio Maluf. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
-
MATO GROSSO6 dias atrásFestival Sabores Juninos reúne gastronomia típica e atrações culturais neste final de semana em Cuiabá
-
MATO GROSSO6 dias atrásShopping de Cuiabá inaugura mega arena da Copa do Mundo com troca de figurinhas e experiências imersivas
-
MATO GROSSO6 dias atrásVereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá