MATO GROSSO
PM homenageia 170 autoridades civis e militares pelo apoio ao fortalecimento do patrulhamento tático
MATO GROSSO
A comandante da Força Tática do 1º Comando Regional, tenente-coronel Susane Tamanho, enfatizou que a unidade tem crescido e ganhado importância no policiamento ostensivo na Capital e nos municípios do estado, com 15 Comandos Regionais.
“Ficamos muito contentes com essa conquista, pois idealizamos essa ideia desde 2015 e agora se torna realidade. A honraria é uma força de reconhecer todos os policiais militares da Força Tática, autoridades e parceiros e demonstrar que nossa unidade está presente em todos os Comandos Regionais dando suporte à segurança da população”, comemorou.
O secretário de Estado da Casa Civil, Fábio Garcia, um dos homenageados com a medalha Mérito da Força Tática, destacou os diversos investimentos do Governo do Estado para fortalecer a área da Segurança Pública em todo território estadual e parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho preventivo e ostensivo.
“A Polícia Militar e todas as forças de segurança vivem uma realidade totalmente diferente nos últimos quase cinco anos com a compra de 15 mil novas armas de fogo, renovação da frota de quatro e duas rodas, instalação de câmeras de seguranças e muitos outros aportes financeiros que resgataram a sensação de segurança da população”, enfatizou.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, também exaltou o papel da Polícia Militar no estado pelos relevantes serviços prestados à população. A magistrada também comentou sobre a parceria com a instituição em eventos que discutam preparo e bem estar dos policiais militares.
“Em nome de todo o Poder Judiciário, gostaria de agradecer a homenagem e destacar que, cada um de vocês, homens e mulheres, que ombreiam todos os dias essa responsabilidade de conduzir as atividades preventivas, ostensivas e táticas merecem o nosso reconhecimento. Temos que destacar o cuidado e a ênfase não apenas para o armamento, mas para preparação dos profissionais que entregam um serviço à altura com cursos e ciclos de palestras promovidos em parceria com o Tribunal de Justiça”, ponderou.
Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou todos os policiais militares da Força Tática pela primeira entrega de honrarias e agradeceu a união e o apoio de todas as autoridades do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo e parceiros que contribuem para os esforços da Polícia Militar.
“Essa é uma noite muito especial para todos da Polícia Militar, em especial a Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande. A entrega da medalha é uma maneira de expressar a nossa gratidão a todos os parceiros que acreditam na Polícia Militar. Temos que fazer uma junção de esforços para dar uma resposta ainda mais rápida à sociedade. A PM é uma das mais bem preparadas e qualificadas do país com armamentos de última geração e isso só foi possível graças aos esforços do Governo do Estado com apoio do Poder Judiciário e Legislativo”, afirmou durante encerramento do evento.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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