MATO GROSSO
PM leva serviços e recreação para 1,5 mil moradores da zona rural de Nossa Senhora do Livramento
MATO GROSSO
O comandante do 2º Comando Regional, tenente-coronel José Nildo, destaca que a iniciativa visa promover ações de cidadania, fornecendo atividades educacionais e de recreação voltadas para o desenvolvimento social aos moradores da Comunidade Figueiral.
“O evento teve o objetivo de promover maior integração entre a Polícia Militar e os parceiros com a comunidade em atividades e ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida da população que reside em área mais distantes da Capital ou do município de Nossa Senhora do Livramento”, disse.
Foram oferecidos serviços relacionados à saúde, como aferimento de pressão arterial, glicemia, autoexames na prevenção de câncer de mamas e colo do útero, vacinal adulto e infantil, entre outros. Ainda, atendimentos com cabeleireiros, manicure, assessoramento jurídico, consultas com médico veterinário, atendimento CadÚnico e muita diversão para as crianças com apresentação de teatro, pipocas, algodão doce e o Corpo Musical da PM.
Conforme o tenente-coronel, a expectativa é realizar pelo menos dez ações como essa em toda área que compreende o 2º Comando Regional em Poconé, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Várzea Grande e principalmente a zona rural desses municípios.
“Esse é um serviço que já vem sendo desenvolvido há muito tempo pela segurança pública, por meio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada que vem fazendo essa grande ação muito importante”, ressalta.
A dona de casa, Onilze de Amorin, de 42 anos, aproveitou o evento para passar por atendimento médico. “Essa é uma oportunidade muito boa para cuidar da saúde. Muitas pessoas daqui da região não têm como se deslocar até Cuiabá pela distância, estamos fico muito feliz dessa atenção da segurança pública com a comunidade”, disse.
Já o mestre de obras Antônio Carlúcio de Souza aproveitou dos serviços de barbearia para levar o filho, Felipe de Souza, para mudar o visual.
“O atendimento foi excelente. Eu só tenho agradecer à Polícia Militar e demais autoridades pelos serviços que foram prestados para nós daqui da comunidade”, destacou.
Além dos atendimentos, policiais militares do Batalhão Ambiental, Força Tática e Bope montaram estandes para mostrar à população um pouco dos equipamentos, armamentos e contar sobre o trabalho de policiamento ostensivo. Já o Corpo de Bombeiros montou uma mini tirolesa para as crianças na quadra da escola, e servidores do Empaer distribuíram mudas de plantas.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destaca a resposta dos parceiros ao chamado da PM para a realização desse evento e a proximidade estabelecida com a sociedade.
“O principal intuito é levar, cada vez mais, a Polícia Militar junto da sociedade e comunidades carentes. A nossa instituição realiza o evento há muitos anos e a nossa maior recompensa é essa confiança da população para com os nossos policiais militares. A PM está presente nos 141 municípios garantindo a segurança, dando apoio assistêncial e prezando sempre pelo lado humanitário”.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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