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PMMT reúne 600 policiais em workshop sobre saúde mental e segurança jurídica nas atividades

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A Polícia Militar de Mato Grosso e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares (ACS-MT) realizaram nesta sexta-feira (10.11) o 1º Workshop de Atividades Policiais no Meio Jurídico e Saúde Mental. O evento reuniu mais de 600 policiais militares e alunos dos Cursos de Formação de Soldados (CFSD) e Oficiais (CFO).

O workshop coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da PM foi realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de discutir as atuais e novas modalidades de atuação das polícias militares em conjunto com os meios jurídicos que trazem segurança ao trabalho policial.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, participou da abertura do workshop e afirmou que a promoção e debate do conhecimento científico sobre a vivência dos policiais militares são importantes, principalmente em questões de saúde mental, para que os agentes estejam em condições de oferecer um bom trabalho à sociedade.

“É de suma importância um debate saudável sobre temas tão atuais e que estão em evidência na nossa corporação. Muitas vezes, os problemas de saúde mental começam de maneira silenciosa e temos que mostrar para nossos colegas que não estamos sozinhos, afinal esse colega precisa de ajuda para que ele possa cuidar de sua saúde e estar em condições de cuidar do próximo e proteger a vida do cidadão”, destacou.

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A abertura do evento contou com uma palestra do cientista político Sérgio Hernandez, que abordou as teorias e práticas da perícia criminal. Ele exemplificou a importância da perícia para levantar os fatos sobre a ocorrência policial. “É preciso estar atento a todas as provas que mostrem a legitimidade da ação policial em fazer a sua defesa em situações complexas nas ocorrências”, afirmou.

Já o advogado Wanderley Alves falou sobre os mecanismos legais e práticas que preservam a ocorrência policial. Ele explicou que o workshop está pautado no debate de novas práticas que possam trazer segurança às atividades policiais.

“As atividades policiais e as leis estão sempre em atualização e o nosso objetivo, hoje, é justamente fazer com que o policial tenha mais segurança na atividade, além de aclarar essa temática e explicar a ele as formas de legitimar o trabalho constante dos flagrantes”, pontuou o palestrante, que também atuou como policial militar em e São Paulo, entre os anos de 2006 e 2011.

O workshop também contou com a presença do advogado Raul Marcolino, que destacou a importância da segurança jurídica na atuação policial, e do primeiro-tenente Anderson Przybyszewski Silva, que promoveu um debate sobre a saúde geral e mental e qualidade de vida dos policiais militares de Mato Grosso.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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