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Polícia Civil investiga imobiliária suspeita de se apropriar de sinal pago por consumidores

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), investiga uma empresa imobiliária, que atua em Cuiabá e Várzea Grande, suspeita de publicar anúncios de imóveis à venda por valores baixos.

Informações preliminares apuraram que a imobiliária seleciona clientes que não conseguirão obter financiamento bancário, cobra o sinal antecipadamente e, quando o cliente não obtém o dinheiro para comprar o imóvel, recusa-se a devolver o valor do sinal.

A suspeita é de que a empresa induz os consumidores a erro, por meio de anúncios publicados em redes sociais, selecionando clientes que sabidamente não possuem ganho suficiente ou comprovante de renda, têm restrições no nome ou que não possuem outras condições que as instituições bancárias exigem para realizar o financiamento de imóveis, aproveitando disso para se apropriar dos valores recebidos adiantadamente como sinal.

A Delegacia do Consumidor instaurou procedimento policial para apurar a denúncia de um consumidor que teria pago R$ 8 mil de sinal para a imobiliária, por uma casa de R$ 136 mil, e sem conseguir o financiamento bancário, não teria recebido o valor do sinal de volta.

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Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, no início das investigações, os policiais civis descobriram que existem diversas reclamações, em avaliações da empresa por consumidores na internet, narrando a negativa em devolver o valor do sinal, após essas pessoas não terem obtido o financiamento.

“Se os indícios forem confirmados pela investigação, os corretores e responsáveis pela imobiliária podem responder por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa, e até mesmo por associação ou organização criminosa, a depender dos fatos apurados”, completou Rogério Ferreira.

O delegado destaca também que a Delegacia do Consumidor orienta os consumidores mato-grossenses a sempre pesquisar a reputação das empresas com quem estão negociando nas avaliações do Google e em sites especializados na internet, a sempre refletirem muito e a conversarem com pessoas de sua confiança antes de entregar cópia de seus documentos pessoais ou de assinarem propostas ou contratos, além de nunca cederem a pressões, para fechar o negócio rapidamente, de vendedores, corretores ou de qualquer outra pessoa com quem estejam tratando de um financiamento, empréstimo ou da compra de qualquer outro produto ou serviço.

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Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), antigo CISC Planalto, bairro Carumbé, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h as 18h, ou podem registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia ou por meio da Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.mt.gov.br)

Quem quiser fornecer maiores esclarecimentos sobre a forma de agir dos suspeitos, outras pessoas ou empresas envolvidas, a qualificação de eventuais vítimas ou outros detalhes sem se identificar, pode ligar para o número 197 da Polícia Civil e fazer uma denúncia anônima.

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Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

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O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.

Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.

“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.

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Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.

Representante da advocacia

Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.

“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.

Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.

“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.

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O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

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