MATO GROSSO
Portal de Serviços de Mato Grosso está entre os projetos mais inovadores do Brasil
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O Portal de Mato Grosso foi selecionado na categoria ‘Soluções e Projetos em Governo Digital’ e será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública, que acontece no dia 2 de agosto, em Brasília. Os gestores dos 15 projetos premiados também participarão de uma capacitação sobre Inovação Pública, que acontecerá em setembro nos Estados Unidos.
O “mt.gov.br” é uma iniciativa do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso, coordenado pela Seplag e desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O objetivo é integrar todos os serviços do Governo em um só lugar por meio da Carta de Serviços ao Usuário, sempre pensando no ponto de vista do cidadão e seus temas de interesse.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está trabalhando constantemente para oferecer melhorias no acesso à informação de acordo com as necessidades dos cidadãos.
“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. O Portal é uma das iniciativas que o Governo vem adotando, assim como o Aplicativo MT Cidadão. Em breve, outros serviços também serão disponibilizados de forma digital à população. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”.
O Secretário Adjunto de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, que é o gestor responsável pelo Portal, destacou que o objetivo final é facilitar o acesso dos cidadãos mato-grossenses aos serviços do Poder Executivo Estadual.
“O Governo do Estado de Mato Grosso tem pensado em melhorias para ofertar serviços de qualidade para o cidadão, seguindo as boas práticas internacionais de governança digital. O principal ambiente de interação do Governo com a população é a internet, então estamos abrindo as portas para a digitalização e a simplificação dos serviços num espaço virtual unificado e de fácil acesso para o cidadão”, comenta Brandão.
A solução tem uma abrangência que extrapola os limites do Poder Executivo estadual. Além da integração entre bases de dados e sistemas na Plataforma de Governo Digital de MT, o Portal “mt.gov.br” também pode disponibilizar serviços digitais de entidades de quaisquer Poderes ou entes federativos, ou mesmo da iniciativa privada. A ideia é promover um ambiente virtual cada vez maior e mais integrado para o cidadão mato-grossense.
Sobre o IBGP
O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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