ECONOMIA
Prazo final para retirada de valores esquecidos no Banco Central termina hoje
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O prazo para resgatar o ‘dinheiro esquecido’ em bancos e instituições financeiras se encerra nesta quarta-feira (16). Até dia 7 de outubro, o sistema de valores a receber do Banco Central (BC) indicava que mais de R$ 8,5 bilhões ainda aguardavam para serem retirados pelos brasileiros.
Sendo cerca de R$ 6,6 bilhões são de 41 milhões de pessoas físicas e R$ 2 bilhões são de 3,6 milhões de empresas.
Segundo dados do Banco Central, 63% dos beneficiários têm valores a receber de até R$ 10. Já 25% dos “esquecidos” exigem valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10% dos clientes possuem quantidades entre R$ $ 100,01 e R$ 1 mil. Menos de 2% têm direito a valores superiores a R$1 mil.
Como consultar e resgatar o dinheiro?
Para realizar a consulta no sistema, o cidadão deverá informar o CPF e os dados de nascimento, seja dele ou de uma pessoa falecida, para verificar se há algum valor esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. No caso de empresas, é necessário informar o CNPJ e a dados de abertura da mesma.
Se houver valores a receber, o solicitante poderá pedir a devolução, e a instituição responsável fará a transferência utilizando a chave Pix fornecida no momento da solicitação.
Se uma solicitação não puder ser feita diretamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), a pessoa precisará entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de devolução da quantia.
No caso de valores pertencentes a uma pessoa falecida, é necessário que sejam herdeiros(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal para acessar as informações. Para resgatar o valor, quem fez a consulta deverá entrar em contato com a instituição e verificar quais documentos serão necessários para receber o dinheiro.
O que acontece se eu perder o prazo?
Mesmo que você não consiga resgatar o dinheiro hoje, ainda terá mais duas oportunidades para recuperá-lo. Uma lei sancionada em 16 de setembro pelo presidente Lula (PT) determinou um prazo de 30 dias após a publicação, ou seja, até 16 de outubro, para que os valores esquecidos em qualquer instituição financeira.
Se o dinheiro não for solicitado ou resgatado no prazo de 30 dias (artigo 45 da lei), ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esta quarta-feira, o Ministério da Fazenda publicará um edital com os valores coletados pela União, informando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), além da agência e da natureza do depósito.
Caso o valor ainda não seja solicitado nesse período, haverá mais um prazo de seis meses (artigo 46) para que as pessoas possam recorrer judicialmente para pedir os recursos. Passado esse prazo, o dinheiro fica em definitivo com o governo.
ECONOMIA
Novas regras do PIX entra em vigor hoje; confira as mudanças
As novas regras para transações via PIX, condicionantes do Banco Central do Brasil, entram em vigor em 1º de novembro e limitam os valores para transferências feitas por celulares ou computadores que nunca realizaram transações via PIX, sendo fixados em R$ 200 por transação e R$ $ 1.000 no total de todas as transações diárias, até que o usuário confirme junto ao banco a autorização para valores maiores; essas regras são aplicáveis somente a aparelhos novos, portanto, quem já utiliza o PIX em um dispositivo atualmente não será afetado, exceto em caso de troca de aparelho ou queira usar uma outra chave.
A nova norma inclui medidas de segurança que desabilitam que os bancos gerenciem riscos de fraude identificando transações via PIX fora do perfil do cliente, disponilizem em seus sites orientações sobre como evitar fraudes e, a cada seis meses, verifiquem se os clientes possuem registro de fraude junto ao Banco Central; em casos de clientes com histórico de fraude, espera-se que os bancos cerrem o relacionamento ou apliquem limites diferenciados para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
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