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Prazo para composição dos membros do COMSEA 2023/2025 segue até dia 30

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Foi prorrogado até o dia 30 de novembro o prazo final para inscrição de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Gestão 2023/2025.

O COMSEA é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação de representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil. Seu propósito é formular diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar, sendo destacado que a participação dos Conselheiros não é remunerada.

Os membros representantes terão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução, a contar a partir do tempo remanescente da data de posse da eleição ordinária. Cada entidade poderá concorrer em apenas um segmento.

Em caso de comparecimento insuficiente para completar as cadeiras das instituições designadas, um novo chamamento público será realizado para o preenchimento das cadeiras remanescentes.

Após o prazo de inscrição, as entidades habilitadas serão anunciadas por edital a ser afixado na sede do COMSEA e publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.

Os representantes da sociedade civil serão empossados em até 60 (sessenta) dias após a publicação do decreto de nomeação. O resultado final da eleição será declarado em assembleia, publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá e afixado na sede do COMSEA.

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Concluída a eleição, o COMSEA encaminhará ao Prefeito Municipal a ata da eleição com os nomes das entidades eleitas para titulares e suplentes, por meio de decreto.

Alerta-se que a sociedade civil que apresentar documentos ou declarações falsas terá sua participação cancelada, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, com responsabilidade civil e criminal por seus atos e omissões.

É responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do COMSEA na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Calendário eleitoral:

Até 30/11/2023: Período de inscrição de entidades e representantes

04/12/2023: Publicação das entidades inscritas habilitadas
Até 06/12/2023: Período para recurso das entidades indeferidas
13/12/2023: Publicação do resultado final das entidades habilitadas
19/12/2023: Eleição, período de votação das 09:00h às 11:00h
24h após a eleição: Período para recurso do resultado
Até 28/12/2023: Publicação do resultado final da Eleição
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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