MATO GROSSO
Prazo para inscrição de projetos na Lei Paulo Gustavo em Cuiabá termina nesta quarta-feira (22)
MATO GROSSO
O prazo para o registro de inscrições de projetos destinados à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá encerra nesta quarta-feira (22). Com o objetivo de auxiliar os interessados, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer oferece atendimento especializado, disponibilizando computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento presencial ocorre na sede da Secretaria até as 18h.
Duas profissionais estão disponíveis para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, visto que todas as inscrições devem ser realizadas de forma digital.
Representando a área musical, João Marinho da Fonseca, músico há mais de 40 anos em Cuiabá, aproveitou o atendimento ofertado pela Secretaria e registrou seu projeto, “Rasque”. “Estou muito feliz e satisfeito, principalmente para nós, os músicos da cuiabania. Essa iniciativa de oferecer esse serviço de suporte foi ótimo pois, assim como eu, muitas pessoas têm dificuldade de fazer a inscrição e preencher todos os requisitos. Estou com bastante expectativa em ter o meu projeto aprovado. A minha área é orquestra, eu sou maestro da orquestra Bola de Ouro”, agradeceu João.
A Lei é composta por três editais: “Fornada,” que busca apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.
Até o momento, foram registradas 630 inscrições, sendo 198 finalizadas e 432 em andamento. As áreas mais procuradas são: Edital Fornada (Pessoa física) com 218 inscritos; Edital Gambirra Cultural (Pessoa física), com 197; Edital Fornada (Pessoa jurídica) com 102 inscrições; Edital Gambirra Cultural (Pessoa jurídica), 81; Edital Cine Embornal (Pessoa Física), 18 inscritos; Edital Cine Embornal (Pessoa jurídica), 14 inscrições.
É essencial ressaltar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo a inclusão de um público mais amplo. Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.
“Para aqueles que tenham interesse em inscrever projetos e ações voltados à aplicação da Lei Paulo Gustavo, devem estar atentos, pois o prazo encerra às 23h59, no formato online. Não pretendemos mais prorrogar o prazo”, afirmou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
Lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.
Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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