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Prefeito de Lucas do Rio Verde: “Governo tomou decisão corajosa e arrojada ao assumir a BR-163; vai salvar vidas”

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A iniciativa do Governo de Mato Grosso de assumir, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste, e investir cerca de R$ 1,2 bilhão para a duplicação da BR-163, foi destacada por prefeitos de municípios que margeiam a rodovia. 

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou a confiança dos prefeitos na gestão estadual e parabenizou o Governo de Mato Grosso pela iniciativa, a qual considerou “corajosa”. 

“Este é mais um grande passo do Governo do Estado, uma decisão corajosa e arrojada de tomar para si essa responsabilidade, a qual temos a certeza de que, nas mãos do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, esse projeto vai ser executado com êxito e em tempo recorde”, disse.

Roberto Dorner, prefeito de Sinop, e presidente da Comissão BR-163, afirma que a obra de duplicação da estrada é um dos maiores clamores da população.

“Com a iniciativa em assumir a sua concessão, o governo estadual resolverá um anseio que nos assola há muitos anos e traz prejuízos enormes para os municípios, principalmente aos do eixo, já que inúmeras vidas são perdidas naquele trecho”, pontuou. 

Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência de concessão da BR-163 à MT Par. 

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O governador Mauro Mendes ressaltou que a BR-163 é motivo de preocupação e atenção do governo estadual, que há anos busca uma solução para os entraves envolvendo a rodovia. Isso porque, além de desempenhar um papel expressivo na economia estadual e do país, sendo um importante corredor logístico e o principal meio de escoamento da produção agrícola da Região Centro-Oeste, a BR-163 também é a principal via de trânsito de cerca de 50% da população mato-grossense. 

Assinatura de TAC reuniu prefeitos, senadores, deputados estaduais e autoridades federais em Mato Grosso | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

“Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.

A proposta do Governo de Mato Grosso é acelerar as obras de duplicação do trecho Norte da BR-163, que poderão iniciar já no primeiro semestre de 2023, caso a MT Par assuma a concessão da rodovia. Para isso, o Estado ainda depende da renegociação de dívidas de financiamento contraídas para a primeira fase da duplicação, que são absorvidas com a troca do controle acionário. Após, a previsão é que seja investido R$ 1,2 bilhão de recursos próprios para a continuação da obra.

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Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, representante do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental do Alto do Rio Teles Pires, a decisão do governo estadual é histórica. 

“Sempre acreditamos que o Governo de Mato Grosso ajudaria a resolver a situação, e desde o início avalizamos essa ação, que é histórica. Agora, estamos prestes a colher os frutos disto. É um sonho que está sendo realizado”, manifestou.

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, também reforçou a importância da assinatura do TAC, principalmente para a segurança dos moradores locais. 

“Ficamos muito satisfeitos com essa ação diversificada do Governo do Estado, porque só quem percorre aquele caminho todos os dias e presencia tantos acidentes sabe a dificuldade que passamos, principalmente ao absorvê-los em nosso hospital. Agora surge a esperança de que essas obras serão concretizadas, e de que, no máximo em 8 anos, teremos a nossa rodovia duplicada e revitalizada”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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