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Prefeito de Lucas do Rio Verde: “Governo tomou decisão corajosa e arrojada ao assumir a BR-163; vai salvar vidas”

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A iniciativa do Governo de Mato Grosso de assumir, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste, e investir cerca de R$ 1,2 bilhão para a duplicação da BR-163, foi destacada por prefeitos de municípios que margeiam a rodovia. 

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou a confiança dos prefeitos na gestão estadual e parabenizou o Governo de Mato Grosso pela iniciativa, a qual considerou “corajosa”. 

“Este é mais um grande passo do Governo do Estado, uma decisão corajosa e arrojada de tomar para si essa responsabilidade, a qual temos a certeza de que, nas mãos do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, esse projeto vai ser executado com êxito e em tempo recorde”, disse.

Roberto Dorner, prefeito de Sinop, e presidente da Comissão BR-163, afirma que a obra de duplicação da estrada é um dos maiores clamores da população.

“Com a iniciativa em assumir a sua concessão, o governo estadual resolverá um anseio que nos assola há muitos anos e traz prejuízos enormes para os municípios, principalmente aos do eixo, já que inúmeras vidas são perdidas naquele trecho”, pontuou. 

Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência de concessão da BR-163 à MT Par. 

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O governador Mauro Mendes ressaltou que a BR-163 é motivo de preocupação e atenção do governo estadual, que há anos busca uma solução para os entraves envolvendo a rodovia. Isso porque, além de desempenhar um papel expressivo na economia estadual e do país, sendo um importante corredor logístico e o principal meio de escoamento da produção agrícola da Região Centro-Oeste, a BR-163 também é a principal via de trânsito de cerca de 50% da população mato-grossense. 

Assinatura de TAC reuniu prefeitos, senadores, deputados estaduais e autoridades federais em Mato Grosso | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

“Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.

A proposta do Governo de Mato Grosso é acelerar as obras de duplicação do trecho Norte da BR-163, que poderão iniciar já no primeiro semestre de 2023, caso a MT Par assuma a concessão da rodovia. Para isso, o Estado ainda depende da renegociação de dívidas de financiamento contraídas para a primeira fase da duplicação, que são absorvidas com a troca do controle acionário. Após, a previsão é que seja investido R$ 1,2 bilhão de recursos próprios para a continuação da obra.

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Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, representante do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental do Alto do Rio Teles Pires, a decisão do governo estadual é histórica. 

“Sempre acreditamos que o Governo de Mato Grosso ajudaria a resolver a situação, e desde o início avalizamos essa ação, que é histórica. Agora, estamos prestes a colher os frutos disto. É um sonho que está sendo realizado”, manifestou.

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, também reforçou a importância da assinatura do TAC, principalmente para a segurança dos moradores locais. 

“Ficamos muito satisfeitos com essa ação diversificada do Governo do Estado, porque só quem percorre aquele caminho todos os dias e presencia tantos acidentes sabe a dificuldade que passamos, principalmente ao absorvê-los em nosso hospital. Agora surge a esperança de que essas obras serão concretizadas, e de que, no máximo em 8 anos, teremos a nossa rodovia duplicada e revitalizada”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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