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Prefeitos destacam obras do Governo no interior: “vão viabilizar produção”

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O Governo do Estado realiza investimentos para melhorar a infraestrutura de todos os municípios mato-grossenses. Com 3.500 quilômetros de estradas asfaltadas nos últimos cinco anos, as obras realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística criam novas rotas para o escoamento da produção e melhoram a qualidade de vida da população.

Em Paranatinga, o prefeito Marquinhos do Dedé falou sobre a construção do Rodoanel da cidade, que tem 10,63 km de extensão, em um investimento de R$ 37 milhões. “O rodoanel está praticamente concluído, é uma obra muito importante que vem tirar todo o fluxo de caminhões do centro da cidade”, explica o prefeito.

Ele também destaca a construção de oito pontes de concreto no município, convênios para substituição de pequenas pontes de madeira por aduelas de concreto e obras rodoviárias, como a MT-130 e a MT-129, que liga o município até Gaúcha do Norte. “São várias obras que estão beneficiando Paranatinga, que vão viabilizar toda a retirada da nossa produção de grãos. Isso é o trabalho do Governo do Estado”, disse.

Em Nova Lacerda, o prefeito Uilson José da Silva visitou a obra de asfaltamento da MT-473, que vai ligar o município até Campos de Júlio. O trecho asfaltado tem 12 quilômetros e atravessa um trecho de serra. O investimento será de R$ 106,7 milhões.

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“Essa é uma obra que atende a demanda da população, que vai beneficiar a comunidade Ouro Verde e nos ligar até Campos de Júlio. Vai melhorar o escoamento da produção do município”, opinou o prefeito.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) também está asfaltando 36,6 km da MT-322, que vai ligar Bom Jesus do Araguaia até um trecho asfaltado da BR-158. O investimento total na obra é de R$ 67,6 milhões.

“É um momento muito importante. Temos que agradecer o Governo por várias ações no nosso município, principalmente a MT-322 que vai melhorar muito a nossa região do Araguaia. Uma obra que já está com mais da metade concluída e, se Deus quiser, nesse ano vamos terminar tudo para melhorar a qualidade de vida da população de Bom Jesus”, disse o prefeito Mansão.

Já em Ipiranga do Norte, o prefeito Orlei Grasseli falou sobre a importância das obras na MT-010, que vão garantir que o município tenha vários acessos pavimentados. “Só tenho que agradecer o governador pela importância que é essa obra para Ipiranga do Norte. É a ligação entre a MT-242 e a MT-220, uma rodovia sonhada por todos os ipiranguenses”, disse.

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No total, estão sendo asfaltados 85 km da rodovia, ligando Ipiranga do Norte até a localidade de Americana do Norte. O investimento é de R$ 93 milhões e as obras serão finalizadas em 2024.

A Sinfra-MT também investe na recuperação de estradas. Uma delas é a MT-352, entre Vale de São Domingos e Araputanga, passando por Jauru, Figueirópolis D’Oeste e Indiavaí. São 95 km de extensão e um investimento de R$ 16 milhões.

“Uma obra de qualidade. Só tenho a agradecer o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo de Oliveira por essa tão sonhada obra de recuperação”, afirmou o prefeito de Vale de São Domingos, Geraldo Martins da Silva.

Na mesma região, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Bolandin ressaltou a restauração de 104 km da MT-175, entre a BR-174 e Reserva do Cabaçal, um investimento de R$ 19 milhões.

“Eu lembro como se fosse hoje a MT-15, desde o entroncamento do Cacho até Reserva do Cabaçal era um caos. Mas hoje tenho o prazer de vir aqui e agradecer a esse Governo, que investiu nas estradas, investiu em maquinários, investiu em Mato Grosso”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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