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Prefeitura de Chapada prorroga pagamento do IPTU por 30 dias

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A Prefeitura de Chapada dos Guimarães prorrogou o vencimento do IPTU por um período de 30 dias. O Decreto foi assinado nesta terça-feira (30) e foi enviado para publicação em Diário Oficial.

Agora, os contribuintes podem pagar o tributo até o dia 29 de junho, uma quinta-feira, com desconto de 30%. Quem estiver com o IPTU em dia, também pode pedir um parcelamento em até 7 vezes, sem juros.

Na segunda-feira (29), o desembargador Orlando Perri, do Gabinete Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado De Mato Grosso que pretendia declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar que autoriza a atualização da planta valores genéricos de Chapada dos Guimarães, e recorrente aumento do IPTU.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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