MATO GROSSO
Prefeitura de Juína terá que explicar lotes leiloados irregularmente, após intervenção da Defensoria Pública
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Justiça concedeu o mandado de segurança impetrado pela Defensoria, evitando a perda dos terrenos pela proprietária
Na última segunda-feira (8), a Justiça concedeu o mandado de segurança (MS) impetrado pela Defensoria Pública (DPMT) contra o prefeito de Juína (737 km de Cuiabá), Paulo Augusto Veronese, e o procurador municipal, Juliano Cruz da Silva, determinando que as autoridades expliquem o leilão irregular de lotes, sob pena de multa diária de R$ 500.
No exercício de sua atribuição constitucional, a Defensoria requisitou, por meio de ofício, no dia 2 de julho, informações sobre o leilão de dois terrenos localizados no Loteamento Pantanal, em decorrência da concorrência pública n° 002/2023, que resultaria na perda dos lotes, apesar da Prefeitura ter conhecimento da titularidade por parte de G.S.C.
“Pelo que eu vejo, o justo aí era eu pagar a documentação do terreno, não eles fazerem um leilão. Tenho a posse desde 2008”, afirmou a vigilante, de 28 anos, que morou no local por cerca de seis anos.
De acordo com a moradora, a documentação de um dos lotes está toda paga e regularizada, inclusive com a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já no caso do outro lote, o terreno foi praticamente todo incluído no leilão promovido pela Prefeitura.
“Achei bem errado isso. Tenho provas da propriedade desse lote há muito tempo. Está tudo cercado, tem plantação. Me deixaram só com a parte que tem a casa”, relatou a moradora, indignada.
Na requisição, a Defensoria solicitou a revogação de itens do edital, anexando fotos e documentos que comprovam que os dois lotes, que chegaram a ser arrematados em leilão, pertenciam à moradora desde 2008.
Entre os documentos, consta um contrato de compra e venda dos lotes assinado por G.S.C. e pelo vendedor em março de 2016.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 reconheceu a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos, os representantes do Município não responderam o ofício enviado pelo órgão.
“Eles postergaram o retorno e a assistida ficou angustiada, aguardando providências. Após o decurso de prazo razoável, sem resposta, a única medida para obtermos informações oficiais sobre o caso foi através do mandado de segurança”, explicou o defensor público Eduardo Silveira Ladeia, autor do pedido.
No último dia 8, a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua deferiu a liminar, determinando que as autoridades providenciem o atendimento do ofício no prazo de dez dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500.
Para o defensor, a decisão foi importante para reafirmar o poder de requisição do órgão, uma medida necessária para alcançar a atividade-fim da Defensoria Pública – a defesa dos interesses das pessoas vulneráveis.
Loteamento Pantanal – Essa não é a primeira vez que a Defensoria atua em prol dos moradores do loteamento visando a regularização fundiária no local.
Em outro de 2020, a Justiça suspendeu a licitação do Loteamento Pantanal, em Juína, após intervenção da Defensoria Pública, impedindo o desejo de cerca de 214 famílias que viviam naquela área.
Na época, o juiz Fabio Petengill determinou que a Prefeitura incluísse nos autos a lista contendo as famílias que se enquadravam na Lei de Regularização Fundiária (Reurb).
Em junho de 2021, a Prefeitura e a Defensoria assinaram uma portaria beneficiando 186 famílias com a possibilidade de compra direta e regularização dos lotes junto ao Município.
Segundo moradores, a área foi ocupada há mais de 30 anos por chacareiros. Em 2014, os antigos proprietários lotearam e venderam os terrenos a outras famílias.
A infraestrutura do loteamento ainda é precária – o local não conta com coleta de lixo, saneamento básico e rede elétrica.
MATO GROSSO
Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.
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