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Prefeitura perde pela segunda vez em recurso contra decisão que isentou ex-bicheiro de pagar IPTU

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso da Prefeitura de Colíder contra a decisão que isentou o ex-bicheiro João Arcanjo do pagamento de uma dívida de IPTU. A cobrança, referente aos anos de 2014 a 2018, somava R$ 62,8 mil. Na primeira instância, a defesa de Arcanjo conseguiu argumentar a prescrição da dívida, anulando a cobrança de 2014.

De acordo com a defesa, o prazo de prescrição do IPTU, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começa no dia seguinte ao vencimento do tributo. No caso de Arcanjo, os valores de 2014 já estariam prescritos em março de 2019, antes mesmo do ajuizamento da ação em fevereiro de 2020.

A Prefeitura de Colíder tentou reverter a decisão alegando que o prazo prescricional havia sido interrompido com a citação do devedor em novembro de 2019. No entanto, o desembargador José Luiz Leite Lindote, relator do caso, explicou que a citação por edital não interrompe a prescrição, sendo necessário um despacho citatório formal, o que ocorreu somente em fevereiro de 2020. Mesmo considerando a citação por edital, o prazo já havia expirado, pois o processo ocorreu em novembro de 2020, oito meses após o prazo de prescrição.

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O voto do relator foi seguido por unanimidade.

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AACCMT lança campanha para arrecadação de alimentos e itens de limpeza

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) está mobilizando a sociedade para mais uma campanha solidária de arrecadação de alimentos não perecíveis e itens de limpeza. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento prestado às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e às suas famílias, que encontram na instituição acolhimento durante todo o período de tratamento.

As doações podem ser realizadas até o dia 30 de junho. Os alimentos arrecadados serão destinados à montagem de cestas básicas, que serão entregues às famílias assistidas pela AACCMT. A instituição também recebe a doação de cestas básicas já montadas, que serão destinadas aos assistidos.

As doações podem ser entregues na sede da AACCMT, localizada na Rua do Caju, nº 329, bairro Alvorada, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelos telefones (65) 3025-0800 e (65) 99256-3627.

Entre os alimentos que podem ser doados estão arroz, feijão preto, macarrão, óleo de soja, polvilho azedo, ovos brancos (caixa fechada), leite integral, leite condensado, açúcar, farinha de trigo, sal, farinha de mandioca, fubá, polvilho doce, creme de leite e outros produtos não perecíveis dentro do prazo de validade. Também são bem-vindos itens de limpeza, como água sanitária (5 litros), papel higiênico (fardo), amaciante (5 litros) e detergente líquido (5 litros).

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De acordo com o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, cada doação representa um gesto de cuidado e solidariedade, contribuindo para que a instituição continue oferecendo um ambiente acolhedor e digno às famílias que enfrentam o desafio do tratamento oncológico infantojuvenil.

“Cada alimento e cada produto de limpeza doado ajudam a manter a Casa funcionando e garantem mais conforto e qualidade de vida às crianças e adolescentes em tratamento e aos seus acompanhantes. Além disso, as cestas básicas entregues às famílias representam um importante apoio neste momento tão delicado. A participação da comunidade faz toda a diferença para que possamos continuar cumprindo nossa missão”, destacou.

Sobre a AACCMT

A AACCMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças e adolescentes com câncer e um acompanhante. Ao longo de seus 27 anos de atuação, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 atendimentos. A sede disponibiliza diariamente a alimentação, hospedagem, transporte, apoio psicossocial e diversos outros atendimentos.

Além de Cuiabá, a AACCMT atende crianças e adolescentes provenientes do interior de Mato Grosso, de outros estados, de comunidades indígenas e até de outros países, que chegam à capital em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica.

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