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Presidente do TCE-MT debate direitos dos trabalhadores da limpeza junto a Sindicato

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, tratou sobre os direitos dos trabalhadores da limpeza do estado, nesta terça-feira (19), em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental (Sindilimp/MT).

“Nesse momento em que estamos tratando o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, em que estamos discutindo a extinção dos lixões e instalação dos aterros sanitários nos municípios, também precisamos pensar em como é a vida desses profissionais e qual é o tratamento dado a eles pelas cooperativas”, disse Sérgio Ricardo.

Durante a reunião, foram abordados ainda o acesso a banheiros e a equipamentos de segurança, além da disponibilidade de água aos trabalhadores, que estão expostos ao calor e ao esforço físico intensos.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

“Hoje a maioria dessas pessoas vive à margem de qualquer assistência. Então, o Tribunal de Contas também quer olhar para essa discussão para garantir o cumprimento da lei. Nossa orientação é para que o Sindicato formalize todas essas demandas para que possamos agir dentro do papel do controle externo”, salientou o presidente.

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O assessor de gestão sindical, Adalto Muniz, explicou que a organização foi oficialmente constituída em fevereiro deste ano. “Encontramos a possibilidade de o TCE nos orientar em questões urgentes relacionadas ao meio ambiente e à limpeza urbana, principalmente porque aqui tem uma Comissão dedicada a isso.”

Para Muniz, as orientações resultarão no fortalecimento da categoria. Além disso, chamou a atenção para atuação do TCE-MT na fiscalização de contratos firmados entre as prefeituras do estado e as cooperativas do setor.

“As prefeituras licitam os serviços de coleta de resíduos, trazendo a figura das empresas privadas e das cooperativas para essa relação. E o Tribunal, como guardião do dinheiro público, tem o poder de acompanhar isso. Então, quando se abre essa porta para nós é muito importante”, concluiu.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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