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Primeira-dama anuncia reajuste de 300% em repasses da Assistência Social para municípios de MT

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A primeira-dama Virginia Mendes confirmou um reajuste nos repasses da Assistência Social para os 141 municípios de Mato Grosso. O valor passa de R$ 6 milhões para R$ 28 milhões, um reajuste de mais de 300% do Governo do Estado diretamente para as contas de assistências sociais dos municípios.

Virginia, que articulou o aumento, marcou presença na 2ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUAS). O evento contou com a presença de profissionais da área de Assistência Social dos 141 municípios com cerca de 300 participantes no Hotel Fazenda Mato Grosso.

“Agradeço a presença de cada um de vocês nesta reunião tão importante que trata dos interesses sociais dos municípios, cada gestor municipal, primeiras-damas, secretários e assistentes sociais têm um papel importante em cada conquista. Quero também agradecer e destacar o trabalho do Governo do Estado, porque esse reajuste só é possível porque hoje vivemos um novo momento. Conheço bem a realidade de cada município, quando fui primeira-dama em Cuiabá nós não tínhamos essa ajuda financeira para desenvolver projetos na assistência social. Em 2019, quando o governador Mauro Mendes assumiu o Estado, existia uma dívida de R$ 6 milhões do Governo anterior, e o pagamento foi colocado em dia. Agora o Estado tem condições, esse é um momento histórico para toda população”.

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Virginia Mendes também ressaltou a importância da continuidade dos programas sociais do Estado em parceria com os municípios. “Nós vamos continuar com o SER Família, que é o carro chefe entre todos os programas. A família para mim é muito importante, e o SER diz tudo Superação, Esperança e Respeito pelo próximo. As ações são possíveis porque existe uma união de esforços e vamos trabalhar cada vez mais pelos que precisam e dar a eles condições para que saiam da condição de vulnerabilidade”.

Segundo o governo do Estado, o cofinanciamento é um recurso imprescindível para o planejamento de projetos. De acordo com a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, todos os municípios foram contemplados. E ela agradeceu a articulação da primeira-dama Virginia Mendes junto ao Governo.

“Nós temos uma primeira-dama de Estado que pensa dia e noite em projetos e ações que podem fazer a diferença na vida das pessoas, o reajuste do cofinanciamento vai ajudar os municípios, porque a partir do orçamento disponível eles podem planejar e executar a assistência social. A maneira responsável como esse recurso chega aos gestores municipais significa um orçamento que utilizado de maneira eficiente e com qualidade”.

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De acordo com a secretária Grasielle Bugalho a primeira parcela do cofinanciamento já foi efetivada e confirma o maior repasse a Assistência Social do Estado. A CIB é organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (saas)

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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