MATO GROSSO
Primeira-dama de MT é homenageada em Primavera do Leste por seu engajamento ao combate à violência doméstica
MATO GROSSO
Durante o evento, foi apresentada a campanha “MT Por Elas”, com os kits de divulgação, uma iniciativa do programa idealizado por Virginia Mendes.
Nesta quinta-feira (29.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhada da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, participou da cerimônia de encerramento do Agosto Lilás em Primavera do Leste. O evento foi promovido pela Setasc em parceria com a Secretaria de Ação Social do Município e o Conselho Municipal de Direitos Humanos. Na ocasião, Virginia Mendes foi homenageada pelo conselho municipal.
Durante o evento, foi apresentada a campanha “MT Por Elas”, com os kits de divulgação, uma iniciativa do Programa SER Família Mulher, idealizada pela primeira-dama, com o objetivo de expandir a conscientização sobre os crimes de violência contra a mulher.
Virginia Mendes agradeceu a participação e o engajamento do município no combate à violência doméstica, declarando: “Agradeço a todos vocês pelo empenho. Eu sonho, mas vocês são os responsáveis por fazer acontecer. Meu agradecimento ao prefeito Léo, à primeira-dama Ester, à secretária Grasi e sua equipe, à minha equipe UNAF, à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Assistência Social e toda a rede.”
Ela compartilhou o caso de uma jovem que a procurou durante um evento do Agosto Lilás em Cuiabá: “Ontem mesmo, uma moça de 24 anos, que conviveu por cinco anos com o ex-marido, infelizmente se tornou vítima. Sem ter ninguém no estado, ela me procurou e eu a ouvi como se fosse minha filha. Ela me mostrou as marcas das agressões e me falou sobre os abusos psicológicos que até então achava normais. Mas, quando foi agredida fisicamente, percebeu que precisava reagir e procurou ajuda, registrando um boletim de ocorrência.”
Virginia Mendes revelou que a jovem permitiu que sua história fosse divulgada nas redes sociais, mesmo com as ameaças que continua a receber. “Esse homem, de 40 anos, empresário e influente, já tem oito boletins de ocorrência contra ele, além de outros registros de outras vítimas, e continua livre, levando uma vida normal”, compartilhou.
A primeira-dama também expressou sua frustração com a falta de efetividade das leis: “Parece que estamos enxugando gelo. Por isso, tomei a iniciativa de divulgar vídeos que mostram como as agressões acontecem. Meu marido até comentou que as imagens estavam muito fortes, mas fui pragmática e disse que era necessário, porque essa é a realidade enfrentada por muitas mulheres.”
Por seu engajamento e dedicação à causa das mulheres vítimas de violência doméstica, Virginia Mendes foi homenageada pela presidente do conselho, Gerlane Ramos, e pela primeira-dama do município, Ester Minosso. “É uma honra receber esta homenagem. Minha responsabilidade aumenta cada vez mais, e a população pode contar comigo. Precisamos de mais homens engajados nesta causa, especialmente em Brasília, para que ajam contra esses crimes. É urgente que se dê um basta nisso”, enfatizou.
O prefeito Léo Bortolin destacou o apoio do Governo do Estado e a influência da primeira-dama: “Muito do sucesso da nossa gestão se deve à parceria com o Governo do Estado, e Virginia Mendes é o esteio dessa proximidade. Essa bandeira contra a violência doméstica ganhou força com o protagonismo dela.”
Léo Bortolin também relembrou como a violência doméstica era tratada no passado: “Era um tema discutido, mas pouco se fazia. Dona Virginia enfrentou o problema de frente, percorrendo o estado e fortalecendo a rede de apoio, porque esse enfrentamento só é possível com a parceria das forças de segurança e da assistência social. Acredito que a semente plantada por ela será um legado.”
A delegada-regional de Primavera do Leste, Ana Maria, elogiou o trabalho da primeira-dama: “O trabalho de Virginia Mendes tem sido realizado com excelência e amor. Agradeço ao Governo pelo foco no combate à violência doméstica, e os projetos idealizados por ela encorajam as mulheres a sair desse ciclo de violência.”
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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