MATO GROSSO
Primeira-dama de MT fortalece parcerias e entrega doações no Hospital Estadual Santa Casa
MATO GROSSO
As doações foram arrecadadas na 1ª Corrida da Educação, promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e no Baile de Gala do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
Recebida pelo secretário de Educação, Alan Porto, pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e pela diretora-geral do Hospital, Patrícia Neves, a primeira-dama Virginia Mendes, que é madrinha da Santa Casa, agradeceu as parcerias.
“Ser madrinha da Santa Casa aumenta ainda mais a minha responsabilidade. Secretário Alan, muito obrigada pela parceria. Patrícia e secretário Gilberto que sempre nos apoiam, Corpo de Bombeiros, obrigada pelo trabalho que vocês fazem com excelência, ajudando a salvar vidas, e ainda conseguem nos ajudar no social. Só tenho a agradecer. Que venham mais parcerias como essas”, afirmou Virginia Mendes.
O comandante Alessandro agradeceu a todos os militares que participaram da ação com a primeira-dama.
“Agradecemos por essa parceria, porque, além do nosso trabalho no dia a dia, nós também temos o compromisso com o social. Essa é uma ação que abraçamos, através da primeira-dama Virginia Mendes, que mantém um esforço concentrado e participa ativamente das atividades, indo em todos os lugares”, disse ele.
Alan Porto ressaltou o perfil social da Seduc, incentivado pela primeira-dama. “Ela sempre tem nos orientado da importância do social estar presente em todos os projetos. São vários projetos que a primeira-dama participa conosco, à exemplo da equoterapia, e a gente precisa ser cada vez mais solidários e estender a mão a quem mais precisa. Essa é missão que a primeira-dama se dedica promovendo o lado humano desse Governo”, destacou o secretário.
“É com muita gratidão que nós recebemos esse abraço e acolhimento. Os pacientes precisam realmente desse apoio, que vai muito além das necessidades de cada um”, agradeceu a diretora-geral da Santa Casa.
Participaram das entregas servidores da Seduc e a comissão do Baile de Gala dos bombeiros: major Marielle, capitão Almeida, tenente Castelli, sargento Lauriney e soldado Roseno.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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