MATO GROSSO
Primeira-dama de MT lidera batalha por futuro mais seguro às mulheres
MATO GROSSO
Na tarde desta terça-feira (05.03), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes marcou presença no Plantão da Mulher 24 Horas para os lançamentos do primeiro atendimento virtual da Casa de Euridice e da Operação Nacional Átria.
Na oportunidade também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para a implantação do Centro de Estudos sobre Violência Doméstica e oferta de capacitação para a Rede de Enfretamento; e ainda apresentado o relatório da pesquisa sobre o Perfil da Vítima de Violência Doméstica beneficiada pelo Programa SER Família Mulher.
As ações fazem parte das medidas viabilizadas pelo Governo de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, com a estratégia governamental impulsionada pela primeira-dama Virginia Mendes, promovendo desta maneira o acesso da justiça a todos os munícipios mato-grossenses.
Responsável pela articulação da criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, na PJC, Virginia Mendes destacou a emoção de testemunhar o primeiro atendimento Casa de Euridice, que recebeu o nome de sua mãe, saudosa Euridice Gomes.
“Estou emocionada com esta linda homenagem a minha mãezinha. Ela foi uma mulher extraordinária, guerreira, justiceira, que carregava em seu nome o princípio da ‘ampla justiça’. É uma honra para mim assumir esse legado e poder dizer para as mulheres mato-grossenses que elas não estão sozinhas, que elas podem contar com uma rede de apoio que as fortaleçam mostrando que são capazes de mudar o cenário de suas vidas”, afirmou.
Virginia Mendes agradeceu os esforços nos projetos. “Não tenho palavras para agradecer a dedicação da delegada-geral da PJC, Dra. Daniela Maidel; da Jannira Laranjeira, responsável pelo projeto Casa de Euridice, juntamente com a gerente de Políticas para Mulheres na Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis, Mônica Camolezi; e todo o suporte necessário que o secretário Cesar Roveri tem dado com o apoio do governador Mauro Mendes e Assembleia Legislativa para que ocorram avanços no combate à violência doméstica e como consequência na prevenção dos crimes de feminicídio”, completou.
De acordo com Daniela Maidel, esse é um momento simbólico e histórico. “Pela primeira vez nós podemos dizer à vítima o que fazer, qual o caminho seguir, é muito triste olhar para uma vítima e não ter uma alternativa. Mas hoje quando você diz para essa mulher que ela tem um programa especial para ela, o programa SER Família Mulher, uma coordenadoria na PJC, uma superintendência na Setasc, especializadas para ela, e que ela pode ser capacitada e que pode ter um estimulo financeiro, nós damos possibilidades a esta mulher. Isso marca a nossa história”, avaliou Daniela Maidel.
A delegada Jannira Laranjeira, ressaltou o avanço no atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica com a ampliação da rede de apoio. “Com a criação da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, um projeto encabeçado pela delegada-geral Daniela Maidel que contou com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes, com sua força conseguimos implementar e ampliar com uma estrutura humanizada e preparada para que as vítimas se sintam acolhidas”.
Mônica Camolezi falou da inspiração que a primeira-dama Virginia Mendes é para as ações de defesa às Mulheres e combate ao feminicídio. “Dona Virginia, a senhora é uma mulhere inspiradora, a maior militante e influenciadora incentivadora na área de defesa à mulher. A Casa de Euridice envolve todas as forças de defesa à mulher, olha como é o poder das coisas quando elas têm que acontecer. Na sua história de vida, neste momento, no cenário do nosso Estado, você apodera dessa bandeira, da batuta de sua mãe, Euridice Gomes da Silva”.
Para o promotor de Justiça, Thiago Souza, Mato Grosso é exemplo na gestão de políticas públicas às mulheres. “Quero destacar a atuação da primeira-dama Virginia Mendes que merece o nosso elogio, porque é muito bom a gente pertencer a um Ministério Público vinculado a um Estado em que a mulher também importa, em que políticas públicas direcionadas a mulher são realizadas cotidianamente”, afirmou o representante do Ministério Público de Mato Grosso.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressaltou que o programa SER Família Mulher vai muito além da proteção e enfrentamento à violência doméstica, atualmente 207 mulheres com medida protetiva são assistidas. “Quando a primeira-dama Virginia Mendes e o governador criaram esse programa, que realmente é diferenciado porque serviu de exemplo para a lei federal, foi considerado que as ações de Governo viriam muito além do atendimento da Delegacia 24 Horas da Mulher, é um programa que pensa na pessoa em todas as fases”.
Participaram do evento o deputado estadual, Max Russi; a Juíza Ana Graziela da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica; Rubens Okada , diretor Geral da Politec; cel. Rodrigues do Comando Regional I; o Prof. Dr Kapitango Samba, coordenador de Centro de Políticas Públicas e Ciências de Governo – Unemat; Ten. Cel. Tiago Vinicius adjunto de administração Sistêmica – Sesp; o delegado Wagner Bassi Jr, diretor Metropolitano; Judá Marcondes, delegada Titular de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher- Cuiabá; Ten. Cel. Turbino secretário- adjunto do Gabinete Militar; Dra Glaucia Amaral, procuradora do Estado; Secretário-adjunto de Integração Operacional, Cel. Cláudio Fernando Carneiro; as delegadas Luzia Kelly Ferraro; Carla Evangelista Lindenberg Nogueira; Divina Aparecida Vieira Martins da Silva; Mariel Antonini Dias Viana; Eliane Silva Moraes.
*Operação Átria*
A Operação Átria, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visa combater e prevenir crimes de violência contra a mulher. A atuação da Polícia Científica é crucial para esclarecer os crimes, responsabilizar os agressores e proteger as vítimas. A equipe realiza exames periciais de forma ágil e eficiente, com foco na humanização do processo. Além disso, são oferecidas palestras e cursos para prevenir a violência de gênero.
Em Mato Grosso a operação iniciou nesta terça-feira (05.03). Ela é coordenada pela Delegada Drª Jannira Laranjeira, coordenadora estadual da Política de Enfrentamento a Violência contra Mulheres e Vulneráveis. Como ação estratégica e prioritária da Operação Átria acontece simultaneamente com os atendimentos a Casa de Euridice na região do Araguaia, com capacitação da rede de enfrentamento e combate à violência doméstica do município de Araguaiana e Barra do Graças, e abrindo uma jornada de Rodas de Conversas com as Mulheres Quilombolas dos Quilombos Mata Cavalo e Mutuca em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Acorizal.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Estudo revela déficit de 5 milhões de hectares de Reserva Legal no Mato Grosso e alerta para risco de embargos

Durante reunião realizada entre o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o perito da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, apresentou estudo que trouxe números alarmantes sobre a situação da Reserva Legal no Mato Grosso, especialmente no bioma amazônico. O levantamento, baseado em dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela um déficit de 4,9 milhões de hectares em todo o bioma de áreas que precisam ser compensadas ou recuperadas no estado.
Segundo Tabaczenski, que ocupa cargo técnico-científico na PF, os resultados foram assustadores. “Eu obtive números que julguei assustadores. Hoje, no bioma amazônico de Mato Grosso, temos quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados. O déficit de Reserva Legal chega a 5,6 milhões de hectares”, afirmou.
O estudo foi apresentado no InterForensics 2025, em Curitiba, e no Conbrap 2025, em João Pessoa, e contou com a participação de outros dois peritos criminais federais.
De acordo com Tabaczenski, a falta de regularização pode trazer sérios impactos para o setor produtivo. “Essas áreas, quando não regularizadas ambientalmente, correm risco de embargo. O custo de recuperação é altíssimo. Imagine recuperar áreas produtivas em Sorriso ou Nova Ubiratã, que valem milhões. Isso é um fantasma para o produtor”, destacou.
O levantamento aponta que, mesmo considerando todas as áreas privadas passíveis de compensação em unidades de conservação, o número não chega a 700 mil hectares — muito abaixo da necessidade. “Dos 4,9 milhões de hectares de déficit, 4,2 milhões estão totalmente desprotegidos. Isso equivale a um terço da área de soja plantada em Mato Grosso. Ou regularizamos, ou haverá embargos. O problema é urgente”, afirmou.
Apesar de a legislação federal e um decreto estadual permitirem compensação em outros estados da Amazônia Legal, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) tem dificultado a aplicação da medida.
“Existe todo o caminho legal para permitir compensação fora do Estado, mas a Sema ainda não percorreu. Talvez falte o conhecimento da realidade dos dados para que haja uma ação mais efetiva. Enquanto Pará e Rondônia já compram reservas em outros estados, Mato Grosso, que sempre foi vanguarda, está ficando para trás”, alertou o pesquisador.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone se manifestou sobre o tema, e defendeu alterações na legislação para permitir maior flexibilidade.
“Isso traz uma lupa em todo esse processo ambiental e mostra que precisamos sair na frente e autorizar que possamos comprar áreas de compensação em outros estados”, declarou.
Avallone afirmou que pretende articular com o governador Mauro Mendes e com a Assembleia Legislativa para viabilizar uma solução que dê segurança ao setor produtivo. “Se não resolvermos essa questão, o risco de embargo para o produtor será enorme. Temos que permitir que tudo seja feito de forma transparente e legal, porque o déficit é perigoso e precisa de solução urgente”, concluiu o parlamentar.
Já o deputado Nininho manifestou forte preocupação com a dificuldade de regularização e com o impacto das mudanças na legislação ambiental. “Acredito que esse déficit seja resultado de alterações na lei que mudaram os critérios de exploração. Antes, em áreas de floresta, era permitido utilizar 50%, hoje só 20%. No Cerrado, caiu de 80% para 65%. Isso dificultou ainda mais a vida do produtor”, afirmou.
Nininho defendeu a união entre Assembleia, Governo e entidades do setor para encontrar uma saída equilibrada. “Nós temos que fazer esse enfrentamento. Dialogar com a Sema e o Governo, de forma desarmada, para achar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que não seja injusto com os produtores”, completou.
Lei Complementar 801/2024
Avallone também defendeu cautela na regulamentação da LC 801/2024 em Mato Grosso, o parlamentar destacou a importância da lei para fomentar a industrialização no estado. Aprovada pela ALMT e sancionada pelo governador, a LC aguarda, desde o mês de dezembro, sua regulamentação. O texto altera regras do Plano de Desenvolvimento do Estado, impactando incentivos fiscais e a concessão de armazéns, além de fomentar investimentos na industrialização.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a lei representa um avanço, mas destacou que a regulamentação precisa ser feita com cautela, para evitar brechas que possam comprometer sua efetividade.
“É uma legislação que já foi aprovada e sancionada, dependendo apenas da regulamentação por decreto. Mas é fundamental que cuidemos dessa regulamentação para fechar as portas e não permitir nenhum tipo de subterfúgio que facilite práticas incorretas, que não é o que nós queremos”, declarou.
Minuta de alteração da fitofisionomia em Mato Grosso
O encontro também discutiu a minuta do projeto de alteração da fisionomia vegetal de Mato Grosso. De acordo com o deputado estadual Chico Guarnieri o projeto visa trazer mais segurança e objetividade aos técnicos.
“A grande verdade é que esse projeto que deve ser apresentado visa deixar as coisas mais claras e objetivas para os técnicos que farão a avaliação de tipologia. No passado, houve muitos problemas com esses analistas. Então, um texto mais claro, objetivo e transparente pode proporcionar segurança jurídica tanto para quem analisa quanto para os produtores”, pontuou.
O parlamentar Diego Guimarães destacou que o projeto traz segurança jurídica ao setor produtivo e que o novo texto será mais profundo e consistente.
“Nós precisamos que o que é floresta seja classificado como floresta e o que é cerrado, seja classificado como cerrado, o modelo que tínhamos era arcaico, injusto e era pouco profundo, nós precisávamos aprofundar e aí, reconhecendo depois o veto do governador, a Assembleia, juntamente com a FPA-MT, passou por esse novo momento do aprofundamento, esmiuçando um pouco mais, trazendo critérios extremamente objetivos, com a finalidade de trazer essa justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos. Eu creio que o Mato Grosso vai estar em uma vanguarda gigante, caso a gente possa apreciar, aprovar e colocar na vigência uma lei deste tipo”, explicou.
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