MATO GROSSO
Primeiras-damas de MT e Água Boa anunciam edição do Casamento Abençoado no Vale do Araguaia
MATO GROSSO
A região do Araguaia recebe, em setembro, a 2ª edição do projeto Casamento Abençoado, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Essa será a 1ª etapa regional, tendo como polo o município de Água Boa (distante 735 km de Cuiabá) e envolvendo 18 municípios. As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios participantes.
Conforme o cronograma, a cerimônia será realizada no dia 16 de setembro e terá participação de outros 17 municípios: Cocalinho, Nova Xavantina, Campinápolis, Novo Santo Antônio, Querência, Gaúcha do Norte, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Nova Nazaré, Novo São Joaquim, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Araguaiana.
O Casamento Abençoado foi realizado pela primeira vez no Estado em outubro de 2021. De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes a finalidade da celebração é, além de regularizar a situação civil dos casais de baixa renda, promover o fortalecimento da instituição familiar.
Virginia Mendes agradeceu o apoio da primeira-dama de Água Boa pelo trabalho realizado na região com as primeiras-damas dos municípios vizinhos.
A primeira-dama de Água Boa, Juliana Kolankiewicz, falou da alegria de ser o município polo e agradeceu à primeira-dama do Estado por todo o suporte nos preparativos: “É uma grande honra fazer parte de um projeto tão grandioso. A primeira-dama Virginia Mendes nos confiou essa missão e com todo o suporte da Unaf e da Setasc tenho certeza que será o evento dos sonhos. Quero agradecer a todos os municípios do Vale do Araguaia que participarão desse evento que ficará marcado na história de Água Boa e região, e também todo o apoio que o prefeito Mariano tem nos dado”.
Todos os trâmites necessários estão sendo organizados para que o grande dia aconteça em 16 de setembro. O projeto conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, que tem por premissa promover o acesso a direitos básicos e permitindo o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade social ao matrimônio.
A organização conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT); Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária; Ministério Público do Estado (MPE/MT); Tabelionatos Civis Municipais; e Prefeituras Municipais, por meio das secretarias municipais de Assistência Social.
Conforme a organização do evento, os casais devem procurar os municípios que aderiram ao Termo de Adesão entre Setasc e prefeituras. Estão aptos a se inscrever os casais com renda familiar de até três salários mínimos que já convivam maritalmente e aqueles que desejam se casar. A prioridade é para os que já estão inscritos no programa SER Família e pessoas inscritas nos programas de transferência de renda com o Número de Identificação Social (NIS) e CadÚnico.¿
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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