MATO GROSSO
Procon Estadual comemora Dia Mundial do Consumidor com atividades educativas
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Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona Viana, conversou com os alunos sobre a importância de conhecer e fazer valer seus direitos e fez um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os consumidores.
Outro golpe bastante comum é o do boleto falsificado. Muitos consumidores têm recebido boletos com cobranças idênticas a débitos que eles possuem, como contas de energia e prestação de consórcios, por exemplo. “Antes de efetuar qualquer pagamento, é preciso conferir todos os dados para evitar transferir dinheiro para golpistas. Também precisamos ficar atentos ao cartão com pagamento por aproximação. A dica é reduzir o limite para esse tipo de transação para evitar problemas”, orienta a secretária do Procon.
No evento, foi desenvolvida a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”, que contou com a participação da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos; do presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Bento Bezerra; do diretor de administração sistêmica da Agência Estadual de Regulação (Ager), Aroldo Cavalcanti; e do delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Sidarta Vidigal, entre outros representantes de órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e que são parceiros do Procon-MT.
Os servidores apresentaram aos participantes os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
“Trabalhamos em conjunto para promover a defesa dos direitos do consumidor, mas cada um tem o seu papel. A Promotoria de Justiça, por exemplo, pode ser acionada quando ocorre um problema de consumo que afeta a coletividade, ou seja, que pode prejudicar vários consumidores. Quando isso ocorre, trabalhamos junto com o Procon para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada”, salientou a promotora Valnice.
A diretora da escola, Eliane de Melo explica que as atividades integram projeto de Educação para o Consumo que está sendo desenvolvido pela Escola em parceria com o Procon Estadual. Conforme a pedagoga, durante o semestre os alunos e professores estão desenvolvendo diversos estudos e atividades sobre direitos do consumidor. Também está prevista a realização de outros eventos e palestras para os estudantes e para a comunidade, entre outras ações.
“Nosso projeto atende às políticas educacionais do Governo do Estado para promover a Educação Financeira. A parceria com o Procon e esses eventos são importantes não só para os alunos, mas para o bairro e seu entorno. O que os alunos aprendem, eles replicam na sua família e nos grupos que frequentam. Todos somos consumidores e conhecer nossos direitos, ter acesso à informação nos permite exercer a cidadania”, declarou.
Ao final das apresentações, houve premiação para os vencedores do concurso de paródia, que contou com o apoio do Cuiabá Esporte Clube, que doou camisetas autografadas para os estudantes. Também estiveram na escola as mascotes do clube.
Programação
A programação comemorativa ao Dia Mundial do Consumidor prossegue na quinta-feira (16.03). A equipe do Procon estará na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na entidade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
