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Procon Estadual divulga calendário de julgamento de processos da Turma Recursal

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza no dia 24 de fevereiro a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal de 2023. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser acessado aqui.

No total serão julgados 46 processos contra fornecedores de diversas áreas, como postos de combustíveis; bancos e financeiras; empresas de transporte, varejo e prestadores de serviços em geral, entre outros. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.

De acordo com o edital, os recorrentes têm até a próxima sexta-feira (17.02) para realizar a carga dos processos em julgamento. O prazo para dar vista dos autos no Cartório do Procon-MT é até a próxima quarta-feira (22.02).

Os pedidos para preferência no julgamento, para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores, e para assistir a sessão também podem ser solicitados até o dia 22 de fevereiro pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br. Para a solicitação, deverá ser informado o nome do recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração e a documentação pessoal do procurador e/ou preposto.

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Calendário

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento em definitivo dos processos com decisão administrativa do Procon Estadual. 

Em 2023, serão realizadas 11 sessões ao longo do ano, sendo uma por mês, a partir de fevereiro, informa Valquíria Souza, secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Confira, abaixo, o calendário das sessões de julgamento:

Mês

Dia

Fevereiro

24/02

Março

07/03

Abril

11/04

Maio

09/05

Junho

13/06

Julho

11/07

Agosto

08/08

Setembro

12/09

Outubro

10/10

Novembro

07/11

Dezembro

12/12

Fonte: GOV MT

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Conceel-EMT discute plano de investimentos da Energisa para 2025

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Na última sexta-feira (11), o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) realizou sua reunião ordinária mensal com foco em temas estratégicos para os consumidores de energia do estado. Um dos principais pontos de pauta foi a apresentação do planejamento da Energisa para 2025, que prevê um investimento recorde de R$ 1,6 bilhão em Mato Grosso.

O aporte financeiro, segundo a concessionária, será aplicado até dezembro de 2025 e contempla ações de ampliação e modernização da infraestrutura elétrica, além da melhoria na qualidade do serviço prestado. As iniciativas incluem a expansão das redes de distribuição nas zonas urbanas e rurais, atendimento a novos consumidores e o fortalecimento de todo o sistema elétrico.

A Energisa Mato Grosso atende atualmente cerca de 1,7 milhão de clientes em 142 municípios do estado, sendo responsável por mais de oito mil empregos diretos e indiretos.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo Abreu, é fundamental que os investimentos sejam acompanhados de uma escuta ativa das demandas da população.

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“É positivo que a concessionária esteja planejando um investimento tão robusto no estado. É essencial que esses recursos se traduzam em melhorias reais no dia a dia do consumidor, especialmente nas regiões mais afastadas. O Conceel continuará acompanhando de perto essas ações”, ressaltou o vice-presidente.

Sobre o Conceel-EMT
O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final, não mantendo relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT.

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