MATO GROSSO
Procon-MT aplicou R$ 5,8 milhões em multas somente em fevereiro
MATO GROSSO
No início do mês de fevereiro, a Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) julgou 108 processos em segunda instância. As multas, aplicadas a diferentes fornecedores, somam um valor de R$ 5,8 milhões.
As sanções resultam tanto de reclamações que foram registradas pelos consumidores, quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Até agora, no mês de fevereiro, foram julgados processos referentes a energia elétrica (76); produtos e serviços (13); serviços financeiros (09); turismo (03); água (03) e educação (03). Além disso, em um dos processos, a multa foi anulada.
O julgamento foi realizado no dia 08 de fevereiro de 2022, na sede do Procon-MT. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma Recursal e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.
Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias – sem possibilidade de um novo recurso. Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.
A próxima sessão da Turma Recursal ocorre na próxima terça-feira (22). O calendário dos julgamentos, os editais e as atas podem ser consultados no site do Procon-MT.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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