MATO GROSSO
Procon-MT capacita fiscais de defesa do consumidor de municípios do interior do estado
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nessa terça e quarta-feira (07 e 08.11) capacitação para os fiscais dos Procons Municipais de Alta Floresta, Juína e Campo Verde.
A qualificação, que aconteceu em Cuiabá, contou com parte teórica e prática, com a fiscalização em estabelecimentos comerciais. Entre os temas tratados estão os fundamentos da defesa do consumidor, os tipos de fiscalização adotadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso – orientadora, de monitoramento de mercado e repressiva – e os formulários utilizados durante as ações e processos de fiscalização e para que eles servem.
Outros temas importantes também foram abordados no evento, como os conceitos e o papel dos fiscais do Procon na instauração do processo administrativo sancionador, que tem o auto de infração como ponto inicial.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que a capacitação também permitiu maior integração entre os fiscais do Procon Estadual e Procons Municipais, que também participaram do evento.
“Os servidores puderam tirar dúvidas, compartilhar conhecimentos e experiências, discutir processos e ações em trâmite no órgão. Além disso, os fiscais dos Procons Municipais puderam acompanhar os colegas do Procon-MT em fiscalizações realizadas em estabelecimentos comerciais da Capital, na parte prática da capacitação”, destacou Ivo Firmo.
Segundo o coordenador, a capacitação é um projeto piloto e que em 2024 será realizado um curso ampliado para os fiscais, com carga horária maior, que será aberto para outros Procons Municipais.
“Nosso objetivo é capacitar os fiscais de defesa do consumidor, cumprindo termo de cooperação firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação de pessoal. O Procon-MT fiscaliza as relações de consumo em todo o Estado. Entretanto, é importante ter servidores que atuem nesta área também nos municípios. Quanto maior o número de agentes capacitados e aptos para realizar o trabalho de fiscalização, melhor para o consumidor de Mato Grosso”, pontuou Ivo Firmo.

A fiscal de defesa do consumidor de Alta Floresta, Marta Cantelli, considerou que a capacitação é essencial para aprimorar o trabalho da fiscalização. “Somos fiscais de carreira e atuávamos na área tributária. Agora estamos sendo capacitados para atuar na defesa do consumidor. A qualificação é muito importante para tirarmos dúvidas sobre as ações que devem ser feitas/melhoradas e aprimorar o trabalho que o Procon Municipal presta aos consumidores”.
Para Adilson Domingos, fiscal do Procon de Juína, a qualificação é fundamental para adquirir conhecimentos essenciais para as atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor.
“Tivemos a oportunidade de dirimir dúvidas e discutir aplicações de legislações que são úteis no dia a dia do nosso trabalho. O que aprendemos aqui qualifica a atividade diária que desempenhamos no Procon, desde o momento da instauração dos procedimentos, até às ações de fiscalização feitas nos estabelecimentos comerciais e na continuidade desses processos”, afirmou o fiscal.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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