MATO GROSSO
Procon-MT orienta sobre cobrança por compartilhamento de senhas da Netflix
MATO GROSSO
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recebeu resposta da Netflix com esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas, anunciada pela plataforma de streaming para o país.
Na resposta encaminhada ao Procon-MT, a empresa informou que foram disponibilizados novos recursos que permitem que os assinantes que compartilham o serviço com pessoas de fora de sua residência regularizem suas contas por meio de duas opções:
1- Assinante Extra: permite que os titulares de conta comprem acesso adicional e convidem pessoa de fora de sua residência para usar Netflix, dependendo do plano contratado;
2- Transferência de Perfil: passa o perfil da Netflix (incluindo recomendações, histórico de visualizações e mais) de uma conta existente para uma nova.
De acordo com a plataforma, os assinantes que compartilham conta fora da Residência Netflix já receberam comunicação com esclarecimentos sobre como funcionarão as duas opções de recursos (Assinante Extra e Transferência de Perfil). A empresa ainda afirmou que, mesmo para esses assinantes, não haverá qualquer cobrança extra automática.
A Netflix garantiu que os novos recursos não impedem que assinantes na mesma residência acessem a plataforma simultaneamente em múltiplos dispositivos ou em lugares diversos, desde que o plano contratado permita múltiplas transmissões simultâneas (Padrão e Premium).
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, orienta que os assinantes que receberam cobranças que não recebiam anteriormente ou que receberam comunicação com informações diferentes das encaminhada ao Procon Estadual devem registrar reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br ou no Procon mais próximo de sua residência.
“O procedimento junto ao Procon-MT continua em andamento, com designação de audiência e outras providências”, salienta Gisela Simona.
Notificação
O Procon-MT notificou a Netflix, no dia 31 de maio, a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança adotada para o país – com valor adicional de R$ 12,90 por mês, no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereço do consumidor – foi anunciada no dia 23 de maio.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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