Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Procon orienta consumidores lesados por posto de combustível a buscarem indenização

Publicados

MATO GROSSO

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores que adquiriram etanol do “Papai Auto Posto Cuiabá Ltda”, de 31 de agosto a 11 de outubro de 2008, a buscarem indenização, judicialmente, por terem adquirido o combustível com margem de lucro superior a 20% no período.

A orientação surge a partir da condenação do posto de combustíveis ‘Papai Auto Posto Cuiabá Ltda pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, na obrigação de não praticar venda de etanol aos consumidores com margem de lucro superior a 20%.

O estabelecimento também foi condenado a indenizar individualmente os consumidores lesados, devolvendo a quantia paga a mais por cada litro de etanol vendido com margem de lucro superior a 20%, além de pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor por danos materiais aos consumidores por lucro abusivo na revenda de etanol.

Leia Também:  Conheça a salgadeira da Getúlio que faz sucesso há uma década

“Esse processo está na fase de cumprimento de sentença. Então, cada consumidor que abasteceu no posto de combustível citado, e que se sentiu lesado nesse período, terá que entrar com uma petição no processo para poder se habilitar na fase de liquidação de sentença. Com isso será feito o cálculo individual de cada consumidor que se sentiu lesado. Ou o consumidor pode procurar o Ministério Público Estadual, que é o autor da ação, para poder ter orientações a respeito”, explicou a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona.

De acordo com o Processo nº27209-57.2008.811.0041, a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), que identificou que o estabelecimento estava praticando preços abusivos na revenda de álcool etílico hidratado. O crime contra os consumidores ocorreu no ano de 2008, período em que o estabelecimento chegou a atingir lucro de mais de 49,50% na revenda do etanol. A Justiça de Mato Grosso considera abusiva margem de lucro acima de 20% para os combustíveis.

Leia Também:  Justiça manda vereador do PT apagar vídeo que cita cassação de Abilio por suposto desrespeito a servidores

A multa deverá ser paga ao Fundo Estadual de Defesa de Consumidor (Fundecon) e corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a contar de 12 de outubro de 2008, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação do fornecedor. O fornecedor também deverá veicular a sentença em jornais da Capital.

Além disso, o estabelecimento fica obrigado, também, a limitar o lucro da venda do álcool etílico a no máximo 20%, tomando-se como referência o preço adquirido junto à distribuidora.

Em caso de descumprimento, o posto pagará multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada litro do combustível comercializado em desconformidade com a determinação judicial. A multa será corrigida monetariamente pelo INPC, a contar da data do descumprimento, e o montante será revertido ao Fundecon.

A divulgação da presente decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº. 1003927-45.2023.8.11.0041.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios

Publicados

em

A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) revela que 244 mil mulheres são donas do próprio negócio no estado. O volume expressivo representa crescimento de 20% em relação a 2025. Em todo o país, são 11 milhões de empreendedoras.

A diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que essa presença vai além dos números e reflete uma transformação social profunda. “Grande parte das empreendedoras é mãe e responsável pelo sustento do lar. Observamos que, cada vez mais, elas estão mais capacitadas e qualificadas para tocar o próprio negócio em busca de independência, o que transforma a realidade de suas famílias e comunidades por meio da gestão empresarial”, afirma Lélia.

Os números do levantamento confirmam a análise e traçam um perfil detalhado: seis em cada dez dessas mulheres têm entre 25 e 44 anos. No âmbito familiar, 61% são casadas, enquanto solteiras e divorciadas somam 16% cada; 68% do total possuem filhos. Quanto à escolaridade, 47,7% concluíram o ensino médio, 38,1% têm ensino superior e 1,8% possuem pós-graduadas, o que evidencia uma base educacional sólida para a condução das empresas.

Leia Também:  "Governo de MT preparou o cenário e Estado já colhe frutos da industrialização", avalia secretário

No que diz respeito à atuação no mercado, o setor de serviços lidera com 40%, seguido de perto pelo comércio, com 38%. Os nichos de maior destaque incluem higiene e cosméticos, moda, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e artesanato. A maturidade desses empreendimentos também chama a atenção: 42,9% das empresas são consideradas consolidadas, com tempo de atuação entre 3,5 e 9 anos.

A motivação para abrir o próprio negócio se divide entre sonho e realidade. Enquanto 40% das entrevistadas empreendem por oportunidade, outros 40% o fazem por necessidade financeira. Além disso, a busca por autonomia (31%), a paixão por determinado trabalho (29%) e o desejo por horários mais flexíveis (22%) aparecem como fatores determinantes para a decisão de investir na própria trajetória profissional.

Barreiras

Apesar do crescimento, o acesso ao crédito permanece como um dos principais gargalos para a expansão desses negócios. A pesquisa aponta que três quartos das empreendedoras enfrentam dificuldades nessa área: 31% nunca buscaram crédito, 20% nunca procuraram, mas têm interesse; e 22% já tentaram obter o recurso, mas tiveram o pedido rejeitado. Quando conseguem financiamento, destinam o capital prioritariamente a capital de giro, reformas, ampliação, compra de materiais e quitação de dívidas.

Leia Também:  Justiça manda vereador do PT apagar vídeo que cita cassação de Abilio por suposto desrespeito a servidores

Outro ponto crítico é a informalidade, alimentada por entraves burocráticos e receios financeiros. Para 38% das mulheres, o excesso de burocracia representa o maior obstáculo à formalização, enquanto 21% admitem medo de assumir compromissos fiscais. Além disso, 20% das entrevistadas não veem necessidade imediata de formalizar o negócio. Na visão de analistas, os indicadores mostram espaço importante para ações de conscientização e simplificação de processos por parte dos órgãos de apoio.

Sobre a pesquisa

O levantamento especial feito pelo Sebrae/MT foi realizado por meio de entrevistas telefônicas, com 1.304 empreendedoras no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA