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Procons de Mato Grosso definem ações de defesa do consumidor para 2023

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), promove nesta quinta-feira e sexta-feira (17 e 18.11), a última Reunião Técnica de Procons de 2022. A capacitação, que reúne dirigentes das 51 unidades de Procons Municipais e servidores do Procon-MT, tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão no Estado.

O secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, explica que durante o encontro também serão debatidos os principais problemas de consumo que afetam a população, estabelecidas metas e definido o planejamento integrado entre os Procons para 2023.

“Essa é a primeira Reunião Técnica que realizamos de forma presencial após a pandemia de coronavírus. É um momento importante para trocarmos experiências e buscarmos soluções conjuntas para fortalecer o trabalho dos Procons e qualificar o atendimento prestado ao consumidor mato-grossense”, salienta.

A realização de reuniões e capacitações é uma ação permanente do Procon que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras. As qualificações visam a melhoria contínua da prestação de serviços ao consumidor. Apresentação da Operação Tudo às Claras; superendividamento; Sistema ProConsumidor; atendimento ao consumidor; planejamento de ações integradas; fiscalização das relações de consumo são alguns dos temas a serem tratados no evento.

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Além dos servidores dos Procons, participam da capacitação representantes de diversos órgãos públicos estaduais, como Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager); Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); Delegacia do Consumidor (Decon); Defensoria Pública; Ministério Público e Conselho Estadual do Consumidor (Condecon).  

A Reunião Técnica de Procons será realizada no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira)) e das 8h às 16h30 (na sexta-feira – 18/11).

Confira aqui a programação completa.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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