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Produtor deve acompanhar cada passo do processo após o cadastro no CAR

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O acompanhamento das etapas e dos prazos do processo de regularização ambiental é fundamental para o produtor rural. A informação foi reforçada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente  (Sema-MT),  Luciane Bertinatto, durante a palestra de abertura do Mutirão Ambiental Vale Rio Cuiabá nesta quarta-feira (12.07). O evento, realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá, integra a programação da 55ª Expoagro.

“O Cadastramento Ambiental Rural é o passo inicial. Após ele é feito a análise desse processo de acordo com que está no Código Florestal Brasileiro. É importante que o produtor esteja com as informações atualizadas para receber todas as informações por e-mail, acompanhar cada passo do processo após o cadastro no CAR e ficar atento aos prazos”, afirmou Luciane Bertinatto.

Na palestra “Cadastro Ambiental Rural: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural, a secretária adjunta explicou como funciona as etapas do cadastro, a regularização ambiental de acordo com o Código Florestal Brasileiro, sistema de monitoramento por satélite de desmatamento ilegal, sistema de reserva legal, processos em áreas embargadas e prazos legais tanto para serem cumpridos pela Sema como pelos produtores.

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A Sema-MT participa do mutirão com o projeto Simcar em Campo, que tem a participação de dez analistas da Secretaria, responsável por fazer a aproximação com o produtor e explicar quais as pendências devem ser sanadas para dar celeridade na validação do CAR. Para participar basta a inscrição pelo link: bit.ly/ValedoCuiaba

O mutirão realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá conta com a parceria, além da Sema, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja)

Na abertura do evento, o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, destacou a importância da regularização ambiental para o meio ambiente e que o mutirão de atendimento é uma ótima oportunidade para os produtores rurais. O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o projeto é muito importante, pois aproxima a relação entre produtores e técnicos em um atendimento com objetividade e produtividade.

Atualmente, mais de 137 mil propriedades rurais estão registradas no Simcar e mais de 68 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 24 mil apresentaram pendências e aguardam complementação do interessado.

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Estão sendo atendidos os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O atendimento Simcar em Campo será no dia 12 e 13 de julho, das 10 às 17 horas, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro durante a 55º Expoagro. Ele será feito de forma individualizada pelos analistas da Sema.

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Sema-MT também estará tirando dúvidas dos produtores sobre a regularização de drenagem agrícola, barramento e licenciamento agropecuário.

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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