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Programa Agente Mirim será expandido para os municípios de Mirassol D’Oeste e Barra do Garças

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O Projeto Agente Mirim (AGEM) de combate à criminalidade e ao uso de drogas será expandido, neste ano, para os municípios de Mirassol D’Oeste e Barra do Garças. Originalmente, essa é uma iniciativa da Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis (402 km de Cuiabá).

Nesta terça-feira (15.02), o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, recebeu jovens que participam do AGEM, que vieram a Cuiabá conhecer a estrutura da secretaria e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Estamos trabalhando com o intuito de expandir esse importante projeto a mais municípios”.

O coordenador do AGEN, Fábio Aguiar, explica que a ideia surgiu em 2016 por iniciativa dos agentes penitenciários. Ao longo do ano, os jovens participam de atividades dentro de uma grade curricular, que conta com a parceria de outros órgãos e instituições locais.

Participam do programa crianças de oito a 11 anos, os chamados “lobinhos”, e jovens de 12 a 17 anos. Além de Barra do Garças e Mirassol D’Oeste, está em fase de análise a implantação do programa em Cuiabá e Rondonópolis.

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“Mais de 1.700 famílias já foram atendidas dentro do projeto. Nós temos cursos de qualificação nas áreas de informática, de empreendedorismo e diversas palestras de instruções com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Departamento de Trânsito e o Poder Público do município”, afirma.

O programa é aberto a sociedade de uma forma geral, via publicação de um edital anual, com número de vagas específicas que são encaminhados geralmente pelo Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e o Fórum. “No programa também temos vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas da terceira idade e de etnias indígenas da região, pois acreditamos que é sempre importante tratar de inclusão”.

A auxiliar administrativa do programa, Laura Fernanda, de 18 anos, conta que ingressou no programa por incentivo da mãe. “Comecei a fazer parte do programa em 2017 e tem sido uma experiência muita boa na minha vida, aprendi muitas coisas e agora trabalhando na parte administrativa me inspirou a seguir como contadora futuramente”.

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Já Hilquias, também de 18 anos, disse que conheceu o AGEN por incentivo de um amigo há quatro anos. “Tem sido um período incrível na minha vida, de muitas oportunidades e aprendizado. Eu sempre indico para que outras pessoas também possam fazer parte”.

A adolescente Jenifer Gabriele, de 16 anos, afirmou que pretende seguir a carreira de militar. “A minha irmã mais nova entrou como lobinha e eu fazendo parte dos jovens. Com essa experiência eu tive a certeza que quero seguir carreira das forças de segurança”.  

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Siqueira, apontou que o projeto é de extrema importância para orientar aos jovens sobre os perigos e os riscos da criminalidade no Estado.

“Esse programa faz com que as crianças e jovens saibam os riscos diante da criminalidade. Então, tornou-se, para nós, uma importante ferramenta de trabalho no combate à violência”.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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