Da Redação

A mensagem do executivo Estadual que recebeu parecer favorável da ALMT,  que permite aos municípios a administração de algumas rodovias estaduais para que lhes posam explorar economicamente e com isso investir na própria rodovia, com a criação de pedágios.

O projeto de lei é de autoria do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e prevê recursos do Fundo Estadual de  Transportes e Habitação (FETHAB), para investimentos nas estradas. O município terá o direito de explorar os serviços de pedágio para que os recursos sejam investidos na manutenção da própria rodovia. Através da concessão de parceria. O projeto também permite que o estado possa fazer a doação de trechos englobados por perímetro urbano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho garantiu a aprovação do projeto pela ALMT, e reforçou que a concessão vai diminuir a burocracia e facilitar a transferência de recursos para serem aplicados na infraestrutura das rodovias.

O projeto permite que os prefeitos tenham autonomia para gerenciar os recursos através do Fethab. Assim como é feito os repasses do SUS. A PL passou pela segunda votação no  plenário da ALMT.

Segundo Dilmar, existe uma dificuldade para dar a manutenção nas rodovias estaduais, e a possibilidade de o estado assinar convênios com as prefeituras para que elas possam assumir a manutenção. “É muito mais fácil, mais ágil e propício a execução”. Garantiu Dilmar.

A PL já prevê a transferências de recursos  diretamente da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), para as prefeituras sem a necessidade de realizar projetos por parte da Secretaria.

Todos os projetos serão aprovados pelo próprio município.

Segundo Dilmar a ideia irá facilitar a vida do governo, e dará mais agilidade e segurança para o usuário.

Ainda não  foram divulgados os nomes dos municípios que possam aderir a essa modalidade.  A prefeitura terá  de fazer um requerimento argumentando as necessidades de assumir a rodovia desejada.

Mas já está em discussão a municipalização das rodovias Estrada do Parreiro que está sendo pedagiada,  a MT-249 em Nova Mutum, e a MT- 010, e Tabaporã.

Para os parlamentares isso vai facilitar a execução nas obras por parte do governo.