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“Protestar títulos e cobrar altas taxas para limpar o nome do consumidor é abuso da Energisa”, diz deputado

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O deputado estadual Faissal Calil está preocupado com uma prática abusiva da Energisa. “Além de negativar o nome do consumidor e interromper o fornecimento do serviço, a concessionária de energia em Mato Grosso passou a protestar os títulos em atraso. Com a medida, além de quitar a dívida, o cidadão precisa quitar uma série de taxas para limpar seu nome”, denuncia o parlamentar.  

Faissal acrescenta em sua dura manifestação contra a prática adotada pela Energisa que além da taxa do protesto em si, os cartórios ainda vão cobrar taxas de intimação, digitalização, cancelamento e impostos do serviço, o que pode fazer com que o consumidor pague mais caro para cancelar o protesto do que o valor da dívida real.  

“Para acabar com esse problema na raiz, apresentamos um projeto de lei proibindo o protesto de dívidas do serviços públicos concessionados, entendemos que a negativação do nome e a interrupção do fornecimento já são medidas suficientes para se combater a inadimplência sem precisar recorrer a outros métodos considerados abusivos”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

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Veja o valor das taxas cobradas pela Energisa

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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