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Receita abrirá inscrições para curso de formação do ITR em 7 de agosto

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Crédito: Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as inscrições para a segunda turma de 2023 do Curso de Formação em Imposto Territorial Rural (ITR) estão prestes a serem abertas. A iniciativa é promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap), e, de acordo com o cronograma, as inscrições ocorrerão de 7 a 11 de agosto.

Já as aulas terão início em 18 de setembro, com término previsto para 17 de novembro. Com disponibilidade de 160 vagas, a turma será destinada aos servidores municipais indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) RFB 1.640/2016 para atuarem na fiscalização, no lançamento e na cobrança de ITR.

Para viabilizar a inscrição do servidor público municipal, é imprescindível que o Município faça previamente a solicitação de sua participação no curso por meio do Portal ITR. Para ter acesso a informações mais detalhadas quanto ao procedimento, acesse o Manual de Orientações disponibilizado, clicando aqui.

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Depois disso, é necessário que o servidor faça a inscrição no site da Enap, informando nome e sobrenome completos, CPF e o Município/Estado em que possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o Município/UF de residência.

Para mais esclarecimentos, os Municípios poderão encaminhar e-mail para o endereço: financas@cnm.org.br ou equipeitr@rfb.gov.br.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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