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“Recursos do programa Nota MT nos ajudam a manter e desenvolver nossos sonhos e projetos”, afirma presidente da Ampara

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (23.11), à Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e à Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) dois cheques simbólicos de R$ 20 mil referentes ao programa Nota MT. O valor corresponde a 20% dos prêmios de R$ 100 mil do sorteio Mensal Setembro.

A entrega simbólica dos cheques foi feita pela primeira-dama Virginia Mendes, pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pela secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Marilene Marchese. O evento, realizado no Palácio Paiaguás, também foi acompanhado por outras instituições filantrópicas de Cuiabá e Várzea Grande.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o lado social do programa Nota MT tem sido muito importante para que as entidades de Mato Grosso mantenham suas atividades e projetos sociais. Gallo lembrou, ainda, que em quatro anos o Governo do Estado já repassou cerca de R$ 7 milhões para as instituições.

“O Nota MT, além de gerar premiações para os consumidores que pedem o CPF na nota ao fazer suas compras, tem esse lado filantrópico que, por meio das indicações de quem é sorteado, repassa 20% do valor dos prêmios. Já foram distribuídos em torno de R$ 7 milhões, que são valores que fazem a diferença para as entidades e na vida das pessoas que elas auxiliam”, disse o secretário de Fazenda.

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A presidente da Ampara, Daisy Guilem, afirmou que, com os valores do Nota MT, a instituição tem mantido suas ações que visam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de viver em família. Entre 2019 e 2023 a Ampara recebeu R$ 129.300,00 referentes às indicações dos sorteados no Nota MT.

“Esse é o diferencial do Nota MT: ajudar quem ajuda. Os repasses ajudam muito a gente a se manter e desenvolver nossos sonhos e projetos, já que nossa instituição não tem outros recursos, não recebe outros recursos, além das doações de pessoas físicas”, afirmou a presidente.

A AACC também participa do Nota MT desde o início do programa e já recebeu o total de R$ 1.386.800,00, entre 2019 e 2023. Ao receber o cheque simbólico com outros R$ 20 mil, o vice-presidente associação, Benildes Firmo, agradeceu e disse que o valor vai auxilinar no atendimento das crianças que são assistidas.

“Esse recurso vai nos ajudar muito na nossa missão que é ser uma mão estendida para ajudar essas crianças e adolescentes a lutarem contra o câncer infantojuvenil. Essa contribuição do Nota MT tem um supremo valor, porque vai ajudar a fortalecer a nossa qualidade dos atendimentos, do social, melhorar a qualidade de vida das crianças, e a nossa missão ter o efeito de ajudar a curar”, disse Benildes Firmo.

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O Nota MT conta, atualmente, com 257 entidades de diversos ramos cadastradas, das quais 249 estão em situação ativa e podem ser escolhidas pelos consumidores que participam do programa. Dentre elas, 237 já foram contemplas em algum momento e receberam recursos do programa de incentivo à cidadania fiscal.

Para participar do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem se cadastrar junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As instituições interessadas devem encaminhar a documentação, exigida pelo Edital 001/2023, para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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