Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Redeiras do Distrito de Limpo Grande recebem 40 carteiras de artesão

Publicados

MATO GROSSO


As redeiras do Distrito de Limpo Grande, em Várzea Grande, ganharam um incentivo a mais para continuar a tecer as tradicionais peças produzidas na comunidade. Nesta quinta-feira (31.03), quarenta mulheres receberam a Carteira Nacional de Artesão entregues pela equipe do Programa do Artesanato Mato-Grossense (PAB/MT) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.

Com a carteira de artesão em mãos, as redeiras passaram a ter direito a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização de seus produtos, facilidade de obter microcrédito, poderão emitir nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e contribuir como autônomas para fins previdenciários. Além disso, podem participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais e se inscrever em oficinas e cursos de artesanato.

Benefícios que segundo a coordenadora do PAB/MT, Lourdes Sampaio, irão contribuir para o desenvolvimento da tradicional arte produzida na comunidade.

“A carteira de artesão irá ajudar muito as redeiras de Limpo Grande que vão poder ampliar seus negócios, já que poderão realizar financiamentos para aumentar a produção, adquirir matéria-prima para confeccionar seus trabalhos e ter redução no pagamento de impostos”, relata.

Leia Também:  Sesp e Detran lançam Campanha Maio Amarelo nesta quinta-feira (2)

Alcance

O trabalho manual feito pelas redeiras – a rede e o modo de fazer da rede várzea-grandense – é reconhecido como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Várzea Grande, por meio da Lei 4.406, sancionada em outubro de 2018.

A arte de Limpo Grande, inclusive, conquistou a estilista Martha Medeiros que firmou parceria com a Associação de Redeiras Limpo Grande- Tece Arte e o herdeiro do trono britânico, príncipe Charles, presenteado com uma rede, pela primeira-dama de Mato Grosso, Vírginia Mendes, em novembro do ano passado.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

Publicados

em

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

Leia Também:  Trânsito no Portão do Inferno está liberado em meia pista

“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA