15 de Março de 2025
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Reforma tributária: “É inadmissível votar projeto a toque de caixa”, diz governador de Mato Grosso

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Em entrevista ao Estadão, o governador Mauro Mendes criticou a tramitação do texto da reforma tributária, que contém diversos pontos que, se aprovados, poderão trazer grandes prejuízos ao estado.

Para o governador, seria necessário pelo menos mais 60 dias para a análise do relatório e a construção de alternativas que possam minimizar os impactos negativos a estados que serão “super perdedores”, como é o caso de Mato Grosso.

A entrevista foi destaque no Estadão, em matéria publicada nesta segunda-feira (03.07):

Reforma tributária: ‘É inadmissível votar projeto a toque de caixa’, diz governador de Mato Grosso
Isadora Duarte

São Paulo – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a tramitação da reforma tributária “a toque de caixa”. “É uma reforma muito estrutural. O que se pretende fazer neste momento é a construção de um novo modelo de tributação no País com profundas modificações e uma migração feita do atual regime num período que vai até 2032¿, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Algo com tamanha dimensão não pode ser feito a toque de caixa. Temos de ser rápidos, eficientes, queremos uma reformulação do sistema tributário do País, mas esse debate tem de ser feito com transparência e colocar com transparência os impactos.”

Mendes não concorda com as datas propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende que o relatório seja votado pelo plenário da Casa na próxima semana. “Não se pode apresentar um texto em uma semana e na outra alguns (deputados) em Festa de São João, outros na Europa participando de evento jurídico e querer chegar na outra semana e votar isso. Seria irresponsabilidade com um tema tão complexo e importante. É inadmissível querer votar reforma a toque de caixa porque vai trazer reflexos para todo o País”, criticou. O governador mato-grossense considera ideal pelo menos 60 dias para análise do texto e aprofundamento dos debates pela Câmara dos Deputados e outros 60 dias pelo Senado.

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Para Mendes, ainda há ajustes a serem feitos no relatório, apresentado na última semana pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Essa reforma traz privilégios a alguns segmentos da classe brasileira. Vai privilegiar as empresas exportadoras, as grandes tradings. As grandes indústrias serão beneficiadas e colocará parte da população brasileira pagando mais impostos. Teremos 37% de impostos no consumo, que é muito alto”, observou.

Um dos pontos questionados pelo Estado de Mato Grosso é a extinção dos fundos regionais, como o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura. “O relator Aguinaldo tinha um compromisso que ia contemplar isso. Não só o Estado de Mato Grosso, mas Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará têm estes fundos que são pagos somente dentro do Estado. Nossa reivindicação foi a existência deles por um período de mais 20 anos para que os Estados possam continuar melhorando a sua infraestrutura”, pede Mendes. “Ele não acolheu no final. Acho lamentável e vamos brigar no Congresso por isso.”

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Na avaliação do governador, seu Estado será um dos “maiores perdedores” da reforma. “Nos últimos dez anos, tivemos um dos maiores crescimentos de arrecadação do ICMS. Nos próximos 40 anos, segundo projeções do Bernard Appy (secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda), seremos o Estado com menor crescimento. Como fica esse agro aqui? Tem algo muito errado aí que precisa ser modificado”, explicou, defendendo a transição do ICMS até 2032. “A regra do fundo de compensação (aos Estados) não é muito clara.”

Cálculos do governo apontam para perda de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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