MATO GROSSO
Relançamento da Frenlogi mostra força política de Wellington Fagundes em Brasília
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Cerimônia ocorreu na sede da CNT e apresentou lideranças das Câmaras Temáticas e as prioridades de atuação para o Quadriênio 2023-2027_
Quase 400 pessoas – entre senadores, deputados, ministros de Estado, presidentes de Agências Reguladoras e órgãos governamentais, empresários e trabalhadores – estiveram presentes no Relançamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). O evento ocorreu, nesta terça-feira (16), na sede da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília.
O presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que a melhoria do ambiente regulatório segue sendo um desafio para o setor de infraestrutura. Segundo ele, é preciso aumentar a segurança jurídica e aperfeiçoar os marcos regulatórios do setor para estimular e fomentar os investimentos privados. “Também precisamos estabelecer um arcabouço fiscal que assegure recursos públicos para aplicação em obras essenciais e manutenção de nossas estradas, nas Parcerias Públicas Privadas e nos Fundos de Desenvolvimento Setorial”, argumentou.
Aproveitando a presença de tantos parlamentares, Fagundes pediu apoio para a aprovação da PEC 32/2020, que trata da segurança jurídica para investidores, para que se tenha estabilidade para investimentos. “Quem constrói pontes, ferrovias, rodovias, linhas de transmissão, usinas de energia, por exemplo, precisa ter a confiança de que seu investimento esteja embasado em regras claras e imutáveis”, defendeu.
O presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Roberto Oliva, lembrou a importância da Frenlogi para o desenvolvimento do Brasil. “O IBL fornece estudos e atende a demandas que chegam à Frente para atuação parlamentar”, explicou. “Saúdo e parabenizo a todos”, concluiu.
Expectativas
Anfitrião do evento, o presidente da CNT, Vander Costa, destacou a importância de uma atuação efetiva da Frente para aperfeiçoar a legislação e para aprimorar os marcos regulatórios. “Contamos com a necessária atuação da Frenlogi para trabalhar por projetos que beneficiem, na prática, toda a sociedade brasileira”, enfatizou.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o grande trabalho da Frenlogi é recuperar a capacidade de investimento do país. “Não só com recursos públicos, mas também facilitando a atração de recursos privados”, ressaltou.
Câmaras Temáticas Setoriais
A vice-presidência da Frenlogi é do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e a condução executiva seguirá com o ex-deputado Edinho Bez, que atua na Frenlogi desde sua concepção, em 2019.
A seguir, as oito câmeras temáticas com seus respectivos presidentes:
· Câmara Temática Aeroportuária, sob a coordenação do vice-presidente da Frenlogi, deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ)
· Câmara Temática de Telecomunicações, sob a coordenação da senadora Professora Dorinha Seabra (União /TO)
· Câmara Temática de Armazenagem, sob a coordenação do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)
· Câmara Temática de Energia, sob a coordenação do senador Marcelo Castro (MDB/PI)
· Câmara Temática Ferroviária, sob a coordenação do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC)
· Câmara Temática de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do deputado federal Rubens Otoni (PT/GO)
· Câmara Temática de Portos e Navegação, sob a coordenação do deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
· Câmara Temática Rodoviária, sob a coordenação do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG) Instituto Brasil Logística – a sustentação técnica da Frenlogi
Além de lideranças parlamentares, a cerimônia contou com a presença dos ministros Márcio França (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Telecomunicações).
ASCOM
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.