MATO GROSSO
Repórter ambiental Francisco José abre ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
MATO GROSSO
O relato do repórter ambiental Francisco José abre o ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT), e contará ainda com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro. FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI.
Francisco José tem em sua trajetória mais de 40 anos dedicados ao jornalismo. Em mais de 4 décadas de atuação na TV Globo, produziu mais de 2 mil reportagens nos principais telejornais da emissora. Em uma das matérias, ficou 32 dias dentro de uma aldeia indígena, no meio da Floresta Amazônica. Como resultado do trabalho junto aos enawenê nawê, foi finalista do prêmio Emmy, o Oscar da televisão mundial.
“É uma honra participar da abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Mato Grosso. Ao longo de 46 anos como repórter da Globo, procurei denunciar os crimes ambientais. Sempre mostrando a necessidade de conciliar o desenvolvimento à preservação da natureza, para garantir o bem estar da população e a salvação das espécies. Agradeço ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela oportunidade de participar desse Congresso tão importante”, afirmou o repórter ambiental.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a programação tem em vista o debate sobre a degradação ambiental no estado, sem deixar de lado quem produz e preserva.
“Essa discussão vai apresentar Mato Grosso para o Brasil e para o Mundo. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, avalia Sérgio Ricardo.
Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que, ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, vai falar sobre o papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.
No primeiro dia, haverá palestras sobre o Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável e sobre Os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética. Já no segundo dia, serão debatidos temas como Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial: Desafios e Oportunidades e Ações Conjuntas do Setor Público, Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Mercados de Carbono, Fundamentos, Desafios e Oportunidade e O papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.
Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao assunto. O trabalho conta com parceria do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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