MATO GROSSO
Rota do Oeste arrecadou R$ 519 milhões com pedágio em 2022
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A Concessionária Rota do Oeste (CRO) teve uma receita de R$ 519,7 milhões em 2022 com a cobrança de pedágios na BR-163 em Mato Grosso. No relatório financeiro do ano passado, a companhia relata que teve lucro líquido de R$ 63 milhões em toda sua operação.
As informações constam no último relatório da Rota do Oeste, relativo a todo o ano de 2022, apresentado aos acionistas e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deste ano. Apesar da alta arrecadação e do lucro positivo, a Odebrecht Transport (OTP), empresa controladora da concessão, teve dificuldades para investir na duplicação da rodovia nos últimos anos.
O relatório financeiro aponta que a empresa tem uma dívida líquida de R$ 936 milhões. Em 2022, esse valor de endividamento cresceu 5,7% em relação a 2021, apesar de a empresa não ter adquirido nenhum empréstimo novo no período.
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Agora, o Governo de Mato Grosso, por meio da empresa de economia mista MT Participações S/A (MT Par), vai assumir a concessão no lugar da OTP.
A assinatura do contrato acontece em 4 de maio. A MT Par vai pagar apenas R$ 1,00 pela compra da concessão, e vai quitar R$ 920 milhões em dívidas com bancos públicos e privados deixadas pela Odebrecht. Os empréstimos serão quitados com um pagamento à vista de cerca de R$ 400 milhões.
Ao longo do ano a Provisão para Conserva Especial (ICPC 01) atingiu a quantia de R$ 21.941 mil, porém a partir do segundo semestre a Companhia decidiu não constituir mais provisão até o equacionamento do caminho a ser seguido pela concessionária seja TAC ou TA
Na Nova Rota do Oeste, a empresa controlada pelo Estado tem previsão de investir R$ 1,2 bilhão para duplicar os trechos ainda não duplicados da BR-163 no trecho da concessão, que vai de Itiquira, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até Sinop, passando por 19 municípios, incluindo Cuiabá.
PEDÁGIO E PROVISÃO
As receitas de pedágio somaram R$ 519,7 milhões em todas as praças da Rota do Oeste, apresentando um crescimento de 4,6% ante 2021, quando o valor arrecadado foi de R$ 496,9 milhões.
A empresa cobra valores que vão de R$ 1,80 a R$ 70,00, a depender do local do pedágio e da categoria do veículo. A tarifa é em média de R$ 5,09 a cada 100 km, segundo o relatório da empresa.
Há praças de pedágio em Itiquira, Rondonópolis, Campo Verde, Santo Antônio do Leverger, Jangada, Nobres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
No documento, a Rota do Oeste fala sobre a troca de controle acionário da Odebrecht para a MT Par, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa aponta que, a partir do momento em que as negociações avançaram, deixou de injetar recursos na Provisão para Conserva Especial, uma espécie de fundo para obras de manutenção da rodovia.
“Ao longo do ano a Provisão para Conserva Especial (ICPC 01) atingiu a quantia de R$ 21.941 mil, porém a partir do segundo semestre a Companhia decidiu não constituir mais provisão até o equacionamento do caminho a ser seguido pela concessionária seja TAC ou TA”, afirma no relatório, se referindo à outra possibilidade, um Termo Aditivo (TA) ao contrato.
A empresa afirma que, caso o TAC se confirme, com a troca de controle acionário, “a provisão será reavaliada de acordo com o novo cronograma de obras”. Há expectativa de investimentos anuais de cerca de R$ 900 milhões do Estado por meio da MT Par.
MIDIA JUR
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
