A Concessionária Rota do Oeste (CRO) teve uma receita de R$ 519,7 milhões em 2022 com a cobrança de pedágios na BR-163 em Mato Grosso. No relatório financeiro do ano passado, a companhia relata que teve lucro líquido de R$ 63 milhões em toda sua operação.

As informações constam no último relatório da Rota do Oeste, relativo a todo o ano de 2022, apresentado aos acionistas e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deste ano. Apesar da alta arrecadação e do lucro positivo, a Odebrecht Transport (OTP), empresa controladora da concessão, teve dificuldades para investir na duplicação da rodovia nos últimos anos.

O relatório financeiro aponta que a empresa tem uma dívida líquida de R$ 936 milhões. Em 2022, esse valor de endividamento cresceu 5,7% em relação a 2021, apesar de a empresa não ter adquirido nenhum empréstimo novo no período.

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Agora, o Governo de Mato Grosso, por meio da empresa de economia mista MT Participações S/A (MT Par), vai assumir a concessão no lugar da OTP.

A assinatura do contrato acontece em 4 de maio. A MT Par vai pagar apenas R$ 1,00 pela compra da concessão, e vai quitar R$ 920 milhões em dívidas com bancos públicos e privados deixadas pela Odebrecht. Os empréstimos serão quitados com um pagamento à vista de cerca de R$ 400 milhões.

Na Nova Rota do Oeste, a empresa controlada pelo Estado tem previsão de investir R$ 1,2 bilhão para duplicar os trechos ainda não duplicados da BR-163 no trecho da concessão, que vai de Itiquira, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até Sinop, passando por 19 municípios, incluindo Cuiabá.

PEDÁGIO E PROVISÃO

As receitas de pedágio somaram R$ 519,7 milhões em todas as praças da Rota do Oeste, apresentando um crescimento de 4,6% ante 2021, quando o valor arrecadado foi de R$ 496,9 milhões.

A empresa cobra valores que vão de R$ 1,80 a R$ 70,00, a depender do local do pedágio e da categoria do veículo. A tarifa é em média de R$ 5,09 a cada 100 km, segundo o relatório da empresa.

Há praças de pedágio em Itiquira, Rondonópolis, Campo Verde, Santo Antônio do Leverger, Jangada, Nobres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

No documento, a Rota do Oeste fala sobre a troca de controle acionário da Odebrecht para a MT Par, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa aponta que, a partir do momento em que as negociações avançaram, deixou de injetar recursos na Provisão para Conserva Especial, uma espécie de fundo para obras de manutenção da rodovia.

“Ao longo do ano a Provisão para Conserva Especial (ICPC 01) atingiu a quantia de R$ 21.941 mil, porém a partir do segundo semestre a Companhia decidiu não constituir mais provisão até o equacionamento do caminho a ser seguido pela concessionária seja TAC ou TA”, afirma no relatório, se referindo à outra possibilidade, um Termo Aditivo (TA) ao contrato.

A empresa afirma que, caso o TAC se confirme, com a troca de controle acionário, “a provisão será reavaliada de acordo com o novo cronograma de obras”. Há expectativa de investimentos anuais de cerca de R$ 900 milhões do Estado por meio da MT Par.

MIDIA JUR