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Sancionada lei que traz mais segurança para motoristas de aplicativo

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Robson Fraga

Já está em vigor a Lei nº 12.634/2024. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ela estabelece novas medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte no Estado de Mato Grosso.

A legislação exige que as empresas realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais (só para condutores). Também permite a o reconhecimento facial de ambos antes das viagens.

“É vedado aos usuários e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos, sob pena de sanções civis e penais cabíveis”, diz o artigo 4º.

A lei também autoriza a instalação de câmeras nos veículos e a utilização de dispositivos de segurança, como botões de pânico, para comunicação imediata do motorista com a polícia em casos de emergência.

“Os responsáveis pelas plataformas e/ou as entidades associativas dos profissionais de transporte de passageiros por aplicativos poderão disponibilizar dispositivos de segurança para motoristas e usuários,
capazes de emitir alerta de ameaça em tempo e localização reais a uma unidade policial, tais como: botão de pânico, que emitirá alerta à central da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, identificando o veículo, condutor, placa e sua localização; central de monitoramento interligado com órgão de Segurança Pública do Estado; e/ou equipamento rastreador”.

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O descumprimento das medidas enseja em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro.

​A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e a fiscalização ficará a cargo do órgão estadual competente.

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Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

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Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

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Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

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Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

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