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Saúde digital e Previdência estão entre metas de Comissão do TCE-MT para 2025

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT apresentou o planejamento para as ações de 2025, em reunião nesta terça-feira.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta terça-feira (17), o planejamento para as ações de 2025. A programação tem foco na capacitação e modernização, como no caso dos debates sobre saúde digital e do lançamento do módulo Previdência Social no Sistema Radar de Controle Público.

“Acredito que precisamos estar presentes junto aos novos gestores que assumem esse ano, precisamos conversar, saber que nível de capacitação eles têm porque entendemos que a primeira ação é pedagógica”, afirmou o conselheiro e presidente da Copspas, Guilherme Antonio Maluf ao destacar que a Comissão está preparada para trabalhar com os novos gestores.

Sobre a atualização do Radar, o conselheiro lembrou que o sistema já conta com os módulos Saúde e Assistência Social, destacando que o módulo Previdência está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex) e será lançado em fevereiro, durante evento que reunirá gestores de todo o Estado no TCE-MT.

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Para o primeiro semestre também está programado um encontro voltado à saúde digital. “Vamos ouvir os gestores e apresentar um diagnóstico da maturidade digital de cada um dos municípios. Também faremos uma discussão mais ampla, sobre o compromisso de cada ente para que isso repercuta em uma saúde de qualidade”, afirmou Maluf.

Ainda com relação à capacitação, será realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o encontro “Controle Externo e Saúde”, que teve sua primeira edição neste ano. “Já fizemos um evento como este aqui em Cuiabá e agora vamos repetir em nível nacional com todos os TCEs do Brasil”, disse.

Durante a reunião, a Comissão também apresentou os resultados alcançados em 2024, que incluem a realização de eventos como o encontro “Saúde Mental: Novo Olhar para Mato Grosso” e o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, quando também foi emitida nota recomendatória sobre a hanseníase.

“Isso é um marco, porque enviamos recomendações aos municípios, ao Governo do Estado , à Assembleia Legislativa e para as Câmaras Municipais também. E nesta semana já demos o primeiro passo para o lançamento da bancada de combate à hanseníase entre os parlamentares estaduais”, ressaltou Maluf.

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Vale destacar ainda a emissão de outras notas recomendatórias voltadas à implementação de ações de prevenção contra a Covid-19, a divulgação de estoques de medicamentos das farmácias públicas, a implementação de leis de proteção à criança e ao adolescente e a adoção de medidas intersetoriais contra arboviroses.

Além disso, a COPSPAS participou de mesas técnicas que apontaram o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos pelo Estado e para a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC).

Ao longo do ano, a equipe realizou uma série de visitas técnicas e lançou cartilhas como a que detalha as normas para a aquisição pública de medicamentos, por exemplo. “O balanço foi extremamente positivo, a Comissão produziu muito e cumprimos todas as metas projetadas no ano anterior”, concluiu o conselheiro.

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Sintap-MT enaltece atuação dos servidores do INDEA-MT em conquista histórica: Mato Grosso é declarado livre de febre aftosa sem vacinação

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Mato Grosso atingiu um marco histórico para a agropecuária brasileira. O estado foi oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Assembleia Geral da entidade, realizada nesta quinta-feira (29), em Paris, França. Com o reconhecimento, o estado passa a deter o mais alto status sanitário internacional na produção de bovinos, bubalinos e suínos.

A conquista é resultado direto de um trabalho técnico, contínuo e comprometido realizado ao longo de mais de quatro décadas pelos profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), e cujo os servidores são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT).

Segundo a diretora financeira do Sintap-MT, a médica veterinária Maria Fernanda, o reconhecimento internacional é fruto de uma trajetória iniciada em 1979, com a criação do INDEA-MT. “Muitos se esquecem que isso começou há mais de 40 anos. Para erradicar a doença, foi preciso planejamento, campanhas de vacinação, ações educativas e fiscalização intensa em todo o estado”, relembra.

O último registro de febre aftosa em Mato Grosso ocorreu em 1996. Desde então, o controle da doença foi garantido por meio da vacinação em massa e de um trabalho permanente de educação sanitária junto aos produtores rurais, iniciativas conduzidas por servidores públicos com profundo conhecimento técnico e compromisso com a saúde animal.

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“A vacinação foi essencial, mas sem o trabalho de educação sanitária feito por nossos servidores e pelo comprometimento de todo o setor produtivo e produtores rurais, que entenderam a importância da vacinação, o controle da doença não teria sido eficaz. Foi a confiança no serviço público que nos trouxe até aqui”, destaca Maria Fernanda.

Avanço econômico e novos mercados

Com o novo status sanitário, Mato Grosso amplia suas oportunidades comerciais, passando a acessar mercados internacionais mais exigentes, como Japão e Coreia do Sul. A retirada da vacina, segundo a diretora do Sintap-MT, representa uma demonstração clara de que o estado possui pleno controle da doença, elevando o nível de confiança no sistema de defesa sanitária estadual e nacional.

Além disso, os recursos anteriormente destinados às campanhas de vacinação poderão agora ser redirecionados para reforçar as ações de vigilância e prevenção, garantindo a manutenção do status alcançado.

Valorização do serviço público

Para o Sintap-MT, a conquista simboliza uma vitória coletiva dos profissionais da defesa agropecuária. A presidente, Diany Dias destaca o papel fundamental do sindicato na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.

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“Essa conquista mostra a importância do serviço público agropecuário. O Sintap-MT sempre esteve presente, lutando por concursos, estrutura nas unidades, condições adequadas para os servidores que atuam nas fronteiras e nas áreas de fiscalização. Não adianta ter mão de obra qualificada sem equipamento, sem treinamento, sem veículos adequados. Nosso papel sempre foi cobrar, apoiar e garantir que esses profissionais tivessem as condições necessárias para exercer suas funções com excelência”, afirmou Diany.

O sindicato reforça que a vigilância sanitária em todos os municípios de Mato Grosso é garantida justamente pela atuação dos servidores do INDEA-MT. “Somos parceiros dos trabalhadores e, sem eles, o reconhecimento da OMSA não seria possível. Essa vitória é nossa, e o Sintap-MT se orgulha de fazer parte dessa história”, finaliza a presidente da entidade.

Márcia Martins
Assessoria de Imprensa Sintap/MT
(65) 99243-2021

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