MATO GROSSO
Seaf e Empaer aderem ao programa MT Integridade
MATO GROSSO
Com o objetivo de fortalecer os princípios da eficiência, ética e moralidade, a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aderiram nesta quarta-feira (27.03) ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O programa tem como principais eixos o apoio da alta administração, gestão de riscos, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento, bem como o monitoramento e remediação.
Durante o ato de assinatura dos termos de adesão, o secretário controlador-geral da CGE, Paulo farias, explicou aos titulares das instituições Luluca Ribeiro e Suelme Evangelista como funciona o programa e qual seu objetivo. “Atuaremos juntos às instituições de maneira preventiva, ajudando e prestando consultoria na elaboração do plano de integridade e realizando treinamento”.
O Integridade MT é um programa que consiste em uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Cada uma das instituições terá 180 para concluir seu plano.
O titular da Seaf, Luluca Ribeiro, disse que a adesão formal ao programa chega pra reforçar os eixos de eficiência e transparência da pasta. “Gostaria de parabenizar a CGE pelo desenvolvimento deste projeto que será tão importante e colaborará muito com nosso dia a dia, reforçando nossa linha de atuação na Seaf”, destacou.
A Controladoria criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva do órgão em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. A CGE presta consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
O modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor. Os serviços de consultoria são realizados por meio de solicitação do órgão ou entidade. Ao prestar serviços de consultoria, a Controladoria mantém a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado.
O presidente da Empaer, Suelme Evangelista, destacou que a prevenção é o melhor caminho e que ficou muito feliz em aderir a um programa estruturado e baseado principalmente na prevenção e mitigação de riscos. “È muito importante esse papel de orientação e prevenção que a CGE vem desempenhando com a implementação deste programa no intuito de mitigar os problemas antes que eles ocorram. É uma mudança de paradigma, que fortalecerá a relação de confiança com nosso público interno e externo em vários aspectos”, ressaltou.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
No total já são 23 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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