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Secel publica edital de fomento às feiras de economia criativa ou solidária

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou nesta terça-feira (14.11) o Edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com R$ 2 milhões que serão investidos em 20 projetos, distribuindo R$ 100 mil para cada proposta aprovada.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, a partir desta quinta-feira (16.11) e prosseguem até o dia 23 de novembro.

Serão contemplados eventos em formato de feira, que possui como principal característica a exposição, geralmente de produtos e mercadorias. Distribuídas entre mundo das artes, criações funcionais e negócios digitais, as propostas apresentadas podem abranger artes visuais e cênicas, audiovisual, música, literatura, patrimônio material e imaterial, cultura popular, moda, gastronomia, startups, mídias digitais, dentre outras linguagens culturais.

Cabe destacar os entendimentos sobre os conceitos de economia criativa e solidária. De acordo com o Anexo 1 da seleção pública, bens e serviços da economia criativa são oriundos de atividades que têm como processo principal um ato criativo e cuja dimensão simbólica é determinante para o valor do produto, bem ou serviço. Já a economia solidária traz a possibilidade de geração de trabalho e renda para segmentos excluídos da população, e também um outro modo de produção e de organização social e cultural.

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O edital é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação e domicílio em Mato Grosso. Dentre os proponentes, podem concorrer no edital instituições representativas, formadas por Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) e empresas culturais.

Na fase de habilitação serão verificados o cumprimento de requisitos mínimos de quem pode se inscrever e a apresentação de todos os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais dos projetos.

Todas as informações sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulário online de inscrição, estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais

A Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secel-MT, irá executar R$ 34 milhões em 14 editais da Lei Paulo Gustavo. Confira os editais publicados até o momento:

Viver Cultura – Identidades

Viver Cultura – Expressões Artísticas

MT Preservar – Projetos Executivos

MT Museus

Cinemotion –Desenvolvimento de Roteiro

Cinemotion – Formação

Cinemotion – Acervo/Publicação

Cinemotion – Produção Audiovisual

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Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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