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Secel publica resultado de análise de projetos inscritos em 6 editais da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) concluiu a fase final de habilitação de seis editais da Lei Paulo Gustavo, com a análise de documentos dos inscritos. São seleções públicas das áreas do audiovisual, economia criativa e literatura, que agora seguem para a etapa de seleção final dos projetos. Ao todo, são 13 editais em andamento, com investimentos de R$ 35,1 milhões para viabilizar mais de 300 projetos culturais no Estado.
  • Acompanhe aqui o andamento dos editais
Os seis editais que tiveram publicação do resultado final da fase de habilitação neste início de março foram Prêmio Literatura, Apoio a Espaços de Exibição, Desenvolvimento de Roteiro, Formação, Acervo e Publicação, Feiras de Economia Criativa e Solidária.

Além desses, a Secel também concluiu no mês de janeiro a habilitação do Edital Produção Audiovisual. Os demais (Viver Cultura Expressões Artísticas, Viver Cultura Identidades, Documentário Temático, Diretor Estreante, MT Museus e MT Preservar) terão os resultados finais de habilitação publicados nos 27 de março ou 1º de abril, de acordo com o cronograma de cada seleção pública.

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A aprovação de projetos em editais públicos segue diferentes fases para conseguir os recursos. Após habilitar a inscrição e os documentos, as propostas entram na etapa de seleção, que consiste na análise dos projetos seguindo parâmetros de relevância cultural, social, econômica e territorial. Esta última é conduzida por especialistas do segmento e por membros do Conselho Estadual de Cultura.

A seleção final também considera políticas afirmativas, com percentual de quantidade mínima de projetos apresentados por pessoas que se identificam como negros, indígenas, mulheres cisgênero ou pessoas trans.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são 13 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, que abrangem os setores do audiovisual, literatura, patrimônio histórico e museus, economia criativa, expressões artísticas e identidade.

Na área do audiovisual serão desenvolvimentos projetos de produção de obras de curta e de longa metragem, documentários, roteiro, salas de cinema, formação, acervo e pesquisa. A economia criativa será contemplada com eventos em formato de feiras, que possuem como principal característica a exposição de produtos e mercadorias.

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Para a literatura serão selecionadas obras literárias de autores mato-grossenses para reimpressão ou reedição. No patrimônio histórico, os bens tombados ganharão projetos executivos de arquitetura. Já os museus terão melhorias na gestão e prestação de serviços, com desenvolvimento de exposições, formação de profissionais, melhorias no acervo e expografia.

Projetos de expressões artísticas (música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato) e identidades (ações protagonizadas por comunidades e populações vulnerabilizadas) também serão viabilizados pelos editais da Lei Paulo Gustavo.

No site da Secel estão disponíveis todos documentos e informações sobre as seleções públicas abertas. Também há contatos da equipe técnica para tirar dúvidas e orientar artistas, gestores e produtores culturais que inscreveram projetos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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