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Secel realiza conferência para debater o desenvolvimento do setor cultural de MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) realiza entre os dia 24 a 26 de outubro, em Cuiabá, a 5ª Conferência Estadual de Cultura. O evento vai reunir representantes do poder público e da sociedade civil para debater, avaliar e propor diretrizes e ações para as políticas culturais em Mato Grosso, em alinhamento com o tema nacional “Democracia e Direito à Cultura”.

A realização das conferências locais e regionais é uma das prerrogativas para participação de estados e munícipios na Conferência Nacional de Cultura, agendada para 04 a 08 de março de 2024, em Brasília. Nos eventos municipais e estaduais, além de avaliação e proposição de ações e metas, também são eleitos os representantes legais que terão direito a voto no encontro nacional, que define os eixos prioritários para investimentos na cultura de todo país.

“Até o momento, aproximadamente 70 municípios agendaram os encontros locais, que serão realizados individualmente ou por regiões. Mas é imprescindível que todos realizem suas conferências para que tenhamos uma participação expressiva de Mato Grosso no planejamento das metas e investimentos em nível nacional”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves.

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Como a Conferência Estadual ocorre no final de outubro, os municípios deverão realizar os encontros locais até meados do mesmo mês para garantir os representantes eleitos e aptos a votarem na Conferência Estadual.

“Após um hiato de cinco anos sem realização, a 5ª Conferência Estadual é um marco para a cultura em Mato Grosso. Passamos por períodos difíceis com a pandemia e a extinção do Ministério da Cultura, e agora o contexto mudou, podemos novamente nos reunir para planejar, avaliar, propor ações para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Conferência Estadual de Cultura é uma instância de participação social prevista na lei do Sistema Estadual de Cultura, que prevê a articulação entre Estado, municípios e organizações culturais e sociais para avaliar a execução do Plano Estadual de Cultura. É nesse encontro que os representantes propõem diretrizes, estratégias, programas e ações para o desenvolvimento da política cultural de Mato Grosso.

“Este e um momento único para as políticas públicas culturais, pois as propostas aprovadas nas conferências se integram e se consolidam em forma de leis para atender a sociedade por meio dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura. No Conselho Estadual de Cultura, a participação em todos os encontros será uma prioridade em nossa agenda. Estaremos presentes para fomentar participação popular de forma propositiva e colaborativa”, ressalta o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson Lara (Dj Taba).

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Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras

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O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.

Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia

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O que muda?

O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:

10 primeiros: número sequencial da distribuidora

3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL

2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto

O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.

Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.

Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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