MATO GROSSO
Seciteci abre uma das maiores frentes de inovação e qualificação profissional de Mato Grosso
MATO GROSSO
A retomada das obras de oito Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) foi destacada como um marco da atual gestão do Governo de Mato Grosso, pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.
Paralisadas há cerca de 10 anos, essas obras, aliadas ao Parque Tecnológico Mato Grosso, cuja construção está em execução na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande, vão contribuir com novas frentes de inovação, tecnologia e com a democratização do ensino profissionalizante no Estado.
“Além de atuar na formação profissional, nossa equipe está trabalhando no sentido de popularizar a ciência. No início da gestão, discutimos com o governador que ao invés de importar tecnologia do Vale do Silício, deveríamos produzir a própria, então, definimos também pela retomada das obras do Parque Tecnológico”.
Durante entrevista ao Programa Domingo é Agro, da TV Campo Verde 8.1, Canal Agroplus Record News, nesta sexta-feira (18.02), ele pontou que o Parque Tecnológico já está com 30,8% das obras executadas e R$ 5,6 milhões investidos. A proposta é atrair empresas ligadas à tecnologia, no fomento a criação de startups e na promoção da conexão entre o conhecimento e o mercado.
“Este é um dos mais significativos empreendimentos do Governo, que tem foco na área do agronegócio, da biotecnologia e no desenvolvimento da chamada ‘química verde’ que envolve a produção de produtos menos nocivos ao meio ambiente, entre outras tecnologias. As ações têm o objetivo de estimular a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas”, enfatizou Borgato.

Ele afirmou que a secretaria dispõe, hoje, de parceiros como a Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato) e o Instituto Farmun, para desenvolver ações estratégicas junto com instituições de pesquisa e universidades. Além disso, startups e outras empresas de tecnologia já estão prospectadas para se instalarem no parque.
Produção no campo
Ainda com foco na produção no campo, a Seciteci ampliou os investimentos na abertura de novas vagas e na oferta de cursos inovadores para atendimento ao setor. A meta é alcançar aproximadamente 130 mil agricultores familiares que necessitam de orientação técnica para aperfeiçoar o trabalho no campo.
Outros destaques são os cursos como Agropecuária, Enfermagem, Comércio Exterior e Logística, além da abertura de Vendas Online, que permitiram ao agricultor a comercialização dos seus produtos. A expectativa é disponibilizar para este ano em torno de 25 mil novas vagas em cursos profissionalizantes em diversas áreas da economia.
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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