MATO GROSSO
Secretários de MT participam de fórum nacional para o fortalecimento da cultura
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, e o adjunto de Cultura, Jan Moura, participaram da primeira reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura de 2023, nessa segunda-feira (06.02) e terça-feira (07.02), em Brasília. O encontro foi conduzido pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no segundo dia de evento, e foi marcado pelo contentamento dos gestores com a recriação do Ministério da Cultura.
Na ocasião, o adjunto da Secel-MT, que também é vice-presidente da região Centro-Oeste do fórum, destacou o avanço que as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo irão promover na cultura de todo o país e também em Mato Grosso.
“De fato essas leis concretizam o nosso sonho do Sistema Nacional de Cultura e trazem a esperança de pensar uma cultura para o Brasil e para os estados. Contem com Mato Grosso nesta missão”, afirmou Jan Moura.
Entre as principais demandas destacadas pelos gestores de Cultura de todo o país na ocasião está a aprovação do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que é o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021). Os gestores também ressaltaram a urgência em regulamentar a Lei Paulo Gustavo e o Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/2018).
De acordo com o secretário da Secel-MT, os dois projetos são imprescindíveis para o fomento à cultura porque o primeiro vai regulamentar e unificar a forma de se “fazer cultura” e o sistema pretende descentralizar os recursos para não ficarem apenas com a União ou com os estados.
“Atualmente, nós não temos uma legislação específica da cultura, então o marco regulatório seria essa primeira regulamentação específica para convênios, contratações, seleções, prestações de contas, que vai unificar o fomento à cultura nos estados e municípios. Já o Sistema Nacional de Cultura, pretende descentralizar os recursos, além de definir tarefas, metas, entre outros. Então entendemos como imprescindível que estes projetos saiam do papel”, reforçou Jefferson.
Exemplo da descentralização de recursos defendida pelos gestores foi a criação da Lei Aldir Blanc na época da pandemia, em que somente o Governo de Mato Grosso executou mais R$ 29 milhões em investimentos no setor cultural. Já com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, a expectativa é de que o estado receba aproximadamente R$ 65 milhões, sendo metade ao Executivo Estadual e a outra metade dividida de forma proporcional entre os municípios.
Esporte
Também nesta terça-feira, em Brasília, o secretário da Secel-MT foi recebido pela diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, Michelle Moysés Melul Vinecky, vinculada ao Ministério do Esporte. Para Jefferson, é importante este primeiro contato com o ministério, que está se reestruturando, principalmente para mostrar que Mato Grosso quer estar entre os estados que executam os programas e projetos de incentivo ao esporte.
“Apesar da reestruturação do ministério, Mato Grosso tem total interesse de trabalhar para reforçar essa parceria com o Governo Federal para que ela aconteça de forma efetiva, com os projetos de lei de incentivo que já estão em andamento”, pontuou Jefferson.
Já Michelle destacou a importância de descentralizar as ações promovidas pela Lei de Incentivo ao Esporte para outras regiões do país, como o próprio Centro-Oeste. “Eu acho que este encontro casou com o que a gente vem tentando trabalhar, que é essa questão de descentralizar os projetos e sair um pouco das regiões Sul e Sudeste, levando a Lei de Incentivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Podemos esperar muita parceria deste encontro”, enfatizou a diretora.
Também participou da reunião a presidente do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso (Ermat), Michele Donatoni.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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