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Secretários definem ações pelo desenvolvimento da Amazônia Legal que serão apresentadas aos governadores

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Os secretários dos Estados da Amazônia Legal finalizaram, nesta quinta-feira (15.06), os principais pontos da Carta de Cuiabá, que será apreciada pelos governadores e levada posteriormente ao Governo Federal com as principais demandas sobre as políticas necessárias para melhorias ao meio ambiente, combate à pobreza e desenvolvimento econômico. A reunião fez parte da programação do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado em Cuiabá.

“Cada um colocou aquilo que tem de conhecimento próprio da Segurança Pública, de Agricultura, de Meio Ambiente e consolidamos isso tudo para uma carta que os nossos governadores vão levar para o Governo Federal. Será uma mensagem forte dos nove estados da Amazônia para a Cúpula da Amazônia”, explica o secretário executivo do Consórcio Amazônia Legal, Marcello Brito.

A Carta de Cuiabá será analisada e em seguida validada pelos governadores da Amazônia em Assembleia Geral nesta sexta-feira (16). O documento deve auxiliar a construção do posicionamento do Brasil na Cúpula da Amazônia, evento que reúne os países que partilham o território da Amazônia, que ocorrerá em agosto deste ano, na cidade de Belém (PA).

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, a carta é uma afirmação da importância dos estados amazônicos dentro do cenário nacional e mundial, e contribui para fortalecer as políticas públicas que beneficiem o desenvolvimento sustentável e a população destas regiões.

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“Reforçamos mais uma vez que os estados estão juntos para contribuir de modo efetivo nas discussões que decidem o futuro das populações amazônicas. Destacamos que os investimentos, sejam eles em carbono, ou outra modalidade, devem ser em uma escala compatível com a grande importância da Amazônia”, destaca Lazzaretti.

Um dos pontos do documento é que os esforços de captação de recursos dos entes subnacionais devem ser apoiados para que seja possível alcançar as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil.

O documento mostra o tamanho e a relevância da Amazônia para o mundo, e detalha que deve haver financiamento e investimentos robustos para a real preservação das florestas. Para isso, os estados defendem acesso a mercados com um modelo justo e seguro de pagamento pela preservação.

Estados também defendem a integração das ações de Segurança Pública e o aparelhamento das estruturas voltadas ao combate aos crimes ambientais, entre eles o desmatamento ilegal, garimpos ilegais, e também a proteção das fronteiras para coibir o narcotráfico.

Para a secretária de Meio Ambiente do Amapá, Taisa Mendonça, a consolidação da carta fortalece e une os estados. “Estamos começando a ver a Amazônia com o olhar do coletivo, respeitando cada um as suas particularidades, o que cada um tem de melhor e promovendo isso para fora, não só dentro do Brasil”, afirma.

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Para o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri, será uma grande oportunidade de agir em blocos e ter políticas de segurança pública integradas com outras áreas, como Meio Ambiente e Agricultura, para poder ter ações mais efetivas no combate a crimes na Amazônia Legal. “Assim, teremos impacto também, por exemplo, com os selos, que nos darão mais competitividade no mercado exterior”, destacou.

A secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra, destacou a importância de se ter temas extremamente relevantes para os nove estados da Amazônia Legal, como a agricultura e a economia verde. “Temos uma grande capacidade de produzir e transformar a nossa economia muito atrativa para o mercado internacional. Trabalhamos então para que a agricultura, tanto a que vende commodities agrícolas, quanto a do médio e pequeno produtor, tenha condições de produzir dentro da economia verde para atender esse grande mercado”, disse Teté.

Participaram da agenda técnica para a elaboração os secretários de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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