SEMINÁRIO
Sedec apresenta alternativas para produção de fertilizantes em MT nesta quarta-feira (21)
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, apresenta o Plano Estadual de Fertilizantes de Mato Grosso nesta quarta-feira (21.06), no auditório da Famato, durante o Seminário ABC+MT. Realizado pela Sedec, o encontro visa debater a adoção de práticas sustentáveis e de baixas emissões de carbono na agropecuária. A inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://planoabc.sedec.mt.gov.br/.
Cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados, por isso há uma dependência pelo produto que se concentra na região que atualmente está em Guerra: Ucrânia e Rússia. São desses dois países que saem os principais insumos para se produzir no Brasil. O custo com a importação de fertilizantes em 2022 chegou a R$ 100 milhões no país.
César Miranda destaca que, por ser o maior produtor de commodities agrícolas, Mato Grosso acaba sendo mais impactado por essa dependência externa, o que atinge diretamente a competitividade do Estado.
“Vamos mostrar as alternativas e soluções encontradas para que possamos explorar o potencial de Mato Grosso para produção de fosfato e potássio, além de uma indústria de nitrogenados. A medida é importante para que Mato Grosso continue expandindo a produção com sustentabilidade como já vem fazendo”, pontua o secretário.
O Brasil já construiu o Plano Nacional de Fertilizantes em 2022. A meta é de que até 2050 o país possa produzir 50% dos fertilizantes utilizados no agronegócio.
Seminário ABC+
O evento busca engajar os produtores na implementação do plano e apresentar as evidências da contribuição dessa estratégia para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Mato Grosso se comprometeu com uma participação expressiva de 9% de potencial em mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²), por meio da adoção dos sistemas de produção sustentável.
O Seminário ABC+MT, realizado em Cuiabá, será o primeiro de uma série de seis encontros regionais para aproximar as informações do Plano ABC+ dos produtores rurais de Mato Grosso.
Confira a programação do evento:
8h: Recepção e Credenciamento
8h30: Dispositivo de abertura
9h15: Plano ABC+ Nacional
9h45: Plano ABC+ Estadual
10h15: Debate
10h30: Painel I: Casos de Produtores de Mato Grosso
12h: Almoço
14h: Painel II: Pesquisas, ações e tendências relacionadas à estratégia ABC+ no Mato Grosso
16h30: Plano Nacional de Fertilizantes
17h: Plano Estadual de Fertilizantes
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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