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Sedec fortalece consórcios regionais para corrigir desigualdades econômicas e sociais em MT
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Atualmente, 10 municípios concentram 50% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Por meio do programa, o Governo busca fazer com que os 141 municípios tenham a oportunidade de gerar emprego e renda.
O programa capitaneado pela Sedec envolve também as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jucemat, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, além do Fórum Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa.
Desde 10 de agosto, a equipe interinstitucional já se reuniu com representantes de cinco consórcios regionais, envolvendo mais de 60 municípios. A próxima reunião será nos dias 19 e 25 de outubro com os municípios do Vale do Rio Cuiabá, que envolvem 14 municípios da Baixada Cuiabana.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, destaca que os consórcios vão definir junto com a equipe do Estado quais são os arranjos produtivos que devem ser incentivados para produção pelos pequenos produtores, estimular a implantação de novas agroindústrias para comercialização dos produtos com inspeção sanitária, garantindo que os produtos industrializados cheguem às gôndolas dos supermercados de toda uma região.
“Os municípios maiores têm interesse em ajudar os menores a crescer. Com o desenvolvimento de toda região, a população dessas cidades menores terá um poder de compra maior e parte desse recurso será consumido nas maiores cidades. Quanto mais o entorno se desenvolve, as cidades maiores serão beneficiadas, pois elas crescem junto”, explicou Banazeski.
O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é Governança, Legislação e Regularização Fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado; o terceiro é formação e qualificação; por último crédito e mercado.
As reuniões com os consórcios devem ocorrer até o próximo ano. Por meio da Seaf será realizado o convênio com os consórcios para o repasse de recursos para manutenção de uma equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressalta que o governador Mauro Mendes tem buscado o desenvolvimento do Estado como um todo, gerando emprego, renda em todos os setores, da agricultura familiar passando pela indústria, comércio e serviços.
“Temos cidades que estão mais avançadas em relação às outras. O que o Governo busca fazer por meio desse programa é buscar corrigir as desigualdades, dando oportunidades para todos se desenvolverem em conjunto, fazendo com que a riqueza circule em todo o Estado”.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
